Discussão durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Resíduos Sólidos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 01/11/2023 - Página 27
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Eu queria só me dirigir à Senadora Buzetti e ao eminente Relator.

    Em primeiro lugar, eu conheço o setor, até porque na Bahia nós temos dois fabricantes de pneus novos. Já trabalhei muito, até em função dessas fábricas de pneus, como Governador, contra essa importação de pneus usados ou meias-vidas. Na verdade, nos Estados Unidos, Presidente, e na Europa, até por conta de chuva, de neve, etc., eles são muito mais rigorosos na condição para trafegabilidade do que nós somos aqui. Então, com o que era considerado já fora de uso, muita gente enchia navio e trazia para cá para vender como um pneu de segunda mão, que prejudicava tanto as recauchutadoras quanto os fabricantes.

    Eu tenho absoluta convicção de que, do ponto de vista ambiental, é positivo, porque um dos piores lixos que nós temos é o lixo do pneu. Em alguns casos, consegue-se fazer sua moagem e até usá-lo como aditivo do asfalto, tendo que separar o cobre. Eu, por acaso, só para curiosidade, já trabalhei na Pirelli, de São Paulo, no fabrico de pneu e sei como é todo fabrico de pneu, a começar pelo fio de cobre, para fazer a armação; depois, a bandagem; e, no final, a última etapa, que é o que as recauchutadoras colocam.

    Eu não estou questionando o valor da indústria, muito menos a honestidade de seus profissionais; eu estou questionando, Senadora Buzetti, porque a renúncia fiscal, em tese, deve ser apresentada por aquele que a apresenta; e também existe a renúncia fiscal sobre aquisições, e essa é difícil de calcular, porque nós não sabemos quanto vai ser. Então, para ficar clara a minha posição como Líder do Governo, longe de mim falar contra a atividade de recauchutar, até porque, como disse o Senador Mauro, talvez quem seja uma grande transportadora tenha condição de fazer apenas a aquisição de pneu novo, mas os autônomos, as pessoas que vivem disso eu sei o quanto valorizam um bom pneu recauchutado, pois, evidentemente, ele é mais barato do que outros. Então, eu não estou não reconhecendo a valorização, o que eu estou apenas dizendo, independentemente da leniência deste Governo ou de outro em cima das suas renúncias, é que esse formato, neste momento de reforma tributária, eu acho que não soma, seria sinal trocado. Reparem: nós estamos na porta de tentar aprovar uma reforma tributária e estamos fazendo alguma coisa que é tributo.

    Eu posso lhe propor – e me dispor a estar junto consigo perante o Governo – trabalharmos e encontrarmos uma saída, que pode ser até uma renúncia, porque a reforma tributária não esgotará tudo. Nós temos a desoneração... Não sei qual será a posição de Governo, mas, com inclusão de prefeituras, etc., provavelmente ele terá que vetar parte, ao mesmo tempo em que sabe que tem que resolver o problema das pequenas prefeituras.

    A única coisa que estou dizendo é que eu acho que o momento e o formato não estão corretos. Se V. Exa. aceitar um adiamento... Eu sei que V. Exa.... Eu sinto até emoção quando leio o seu texto...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... exatamente porque sei que está militando nisso. Só estou querendo achar uma saída que não tire a importância da pretensão, mas, ao mesmo tempo, não vote agora. Eu sei que V. Exa. vem trabalhando nisso há tempo, tanto que já aprovou em outras Comissões.

    Estou propondo – e me disponho a ir com V. Exa. ou ao Ministro da Fazenda ou a quem ele determinar – para trabalharmos em conjunto uma saída, porque eu não consigo, neste momento, não cumprir meu dever como Líder do Governo. Não estou me insurgindo nem contra o setor nem contra a honestidade dos seus industriais, dos seus profissionais, apenas eu acho que nós ficaremos dando o sinal trocado. Estou falando de reforma tributária, estou falando de renúncia fiscal.

    Eu não sei... Pondero com V. Exa. Não estou falando para desistir do projeto, estou perguntando se é possível, já que semana que vem vamos discutir a reforma tributária... Eu me comprometo a irmos ao ministério e a começarmos a construir uma saída, sem prejuízo... O projeto evidentemente ficará aguardando votação e a qualquer momento pode ser colocado, porque está pronto para a pauta. Então, estou fazendo essa ponderação para nós não chegarmos a um ponto... Bom, vou pedir verificação, não sei se vai cair, se não vai cair... A mim não me interessa derrotar, a mim me interessa achar uma solução. Essa, neste momento, para mim, é impossível sustentar. Então, eu peço vênia a V. Exa., se é possível caminharmos dessa forma, para não termos que ir a votação... Bom, não sei se vai ser derrotado, se vai ser aprovado.

    Entendo que cada um de nós tem que cumprir sua missão. V. Exa. está cumprindo a sua missão como representante, como já disse, do setor; eu estou querendo ver se a gente consegue um caminho de conciliação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu pondero isso com V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/11/2023 - Página 27