Pronunciamento de Izalci Lucas em 31/10/2023
Pela ordem durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido de inclusão de na pauta de votação do dia seguinte do Projeto de Lei (PL) n° 4426, de 2023, que "Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Cargos e Funções Públicos,
Regime Geral de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Pedido de inclusão de na pauta de votação do dia seguinte do Projeto de Lei (PL) n° 4426, de 2023, que "Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023".
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/11/2023 - Página 33
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RESSALVA, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), AUTORIZAÇÃO, PERICIA MEDICA, UTILIZAÇÃO, TELEMEDICINA, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PARECER, INCAPACIDADE, TRABALHO, PROCEDENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CARACTERIZAÇÃO, INVALIDEZ, AUDITORIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ASSESSORAMENTO TECNICO, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MOVIMENTAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PLANO DE BENEFICIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), OCUPAÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REMUNERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO DE MEDICINA, ESTADO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, HIPOTESE, INTERESSE, Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), OBJETIVO, EFICIENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, REALIZAÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), DISTRITO FEDERAL (DF), CONCESSÃO, SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL, CARREIRA, POLICIA CIVIL, INDENIZAÇÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, CESSÃO, EQUIPARAÇÃO, LICENÇA, MANDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, MILITAR, COMPENSAÇÃO, DANOS, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, LEGISLATIVO, ONUS, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) – Gostaria, Presidente, mas o Senador Mauro está fazendo a despedida. Logo, eu posso trocar com ele. Ele é o próximo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Mauro Carvalho Junior como orador. Uma pena.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Mas enquanto ele... Eu quero fazer uma questão de ordem a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) – Nós votamos, nós tínhamos feito um acordo de Líderes para votar na CAE, hoje de manhã, o PL 4.226, da segurança pública e do INSS, e entraria na pauta, agora à tarde, do Plenário.
Nós, em função de acordo, deixamos para votar amanhã na CAE, 9h da manhã. Como a sessão é de manhã, para incluir na pauta amanhã, para não caducar a medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Então é só para comunicar V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Então, votado na Comissão de Assuntos Econômicos, vem imediatamente a Plenário, aprova o requerimento de urgência. Eu acho que já está com urgência constitucional esse projeto. Então está com urgência constitucional. Votado na CAE, amanhã; nós votamos no Plenário.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente.