Pela ordem durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela presença na inauguração da sede da reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac) em Rio Branco (AC).

Preocupação com o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação Superior, Governo Federal:
  • Agradecimento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela presença na inauguração da sede da reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac) em Rio Branco (AC).
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Preocupação com o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 01/11/2023 - Página 44
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.
  • AGRADECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAMILO SANTANA, PARTICIPAÇÃO, INAUGURAÇÃO, REITORIA, INSTITUTO FEDERAL, ESTADO DO ACRE (AC), RIO BRANCO (AC).

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, eu gostaria aqui de abordar dois temas rapidamente.

    Primeiro, quero fazer um agradecimento ao Ministro da Educação Camilo Santana, que esteve lá no meu estado, na última quinta-feira, dia 26, quando nós inauguramos a sede da reitoria do Instituto Federal de Educação (Ifac), em uma festa belíssima. Aqui eu queria parabenizar a Profa. Rosana, a Reitora do Ifac, não só ela como toda a equipe dela. Tenho acompanhado o trabalho do Ifac e a obra da nova reitoria, que foi executada durante o período de 2020 a 2023 e recebeu investimentos de emendas parlamentares, emendas nossas e de toda a bancada da legislatura passada.

    O novo prédio conta com salas individuais e coletivas, estúdio audiovisual, banheiros, copa, almoxarifado, salas de treinamento, auditório e refeitório. Trata-se de uma obra maravilhosa, na entrada da nossa capital, e, com certeza, vai embelezar a nossa cidade Rio Branco.

    As minhas palavras são de agradecimento ao Ministro Camilo Santana. Eu não tinha tido a oportunidade de estar tão próximo ao Ministro, mas viajamos juntos e pude conhecer melhor a pessoa, o ser humano que é o Ministro Camilo Santana. Eu disse a ele que o Acre precisa – precisa muito – e, no que depender de mim, para que nós possamos trabalhar junto com o Ministério, com o Ifac, com a nossa Universidade Federal do Acre, eu estou à disposição. Eu acho que investir em educação nunca é demais.

    Então, parabéns ao Ministro! Parabéns à nossa querida Reitora Rosana, pelo seu trabalho, que tem ajudado muito o nosso estado e os municípios onde o Ifac tem chegado. Eu vejo a transformação e a felicidade dos alunos, dos jovens que hoje frequentam as estruturas do Ifac.

    Outro assunto, Presidente, que me preocupou muito no dia de hoje foi a retirada do Projeto 3.445, de 2022, que trata da situação dos corpos de bombeiros, dos policiais militares e bombeiros. É um projeto que nós já discutimos na Comissão de Segurança Pública, Comissão que eu presido, e tivemos a oportunidade, inclusive, de fazer audiências públicas para discutir esse projeto. E nós fomos surpreendidos com o fato de que na CCJ aprovaram uma emenda. O que me preocupa é que a emenda que aprovaram é uma emenda de redação, que não tem nada a ver. A emenda é de mérito, porque muda totalmente o projeto. E isso, com certeza, equipara os bombeiros voluntários... Nada contra os bombeiros voluntários, mas eu estou preocupado com os bombeiros militares do Brasil como um todo. Essa é a minha preocupação.

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – Isso mexe com a carreira dos nossos bombeiros, e espero que... O projeto foi retirado da pauta. Conversei com V. Exa., que disse que na próxima terça-feira nós iremos votar. E esse projeto me preocupa.

    Tem um requerimento, o 964, que é um requerimento de destaque, que rejeita a emenda – é do Senador Kajuru –, e espero que nós possamos derrotar aqui essa emenda, porque ela vai causar um prejuízo muito grande aos bombeiros. Isso é para atender aos interesses do Estado de Santa Catarina, eu acho que de dois municípios, e isso não é justo.

    Tive a oportunidade de receber aqui várias lideranças dos bombeiros do Brasil, todos generais, e existe um sentimento de indignação, de revolta, até porque, na reunião que teve na CCJ, os bombeiros não estavam representados. Tinha lá um coronel da reserva da Polícia Militar que falou por eles, mas falou o que não tem nada a ver com o que os bombeiros pensam. O entendimento do coronel que estava lá não tem nada a ver com o entendimento que hoje os bombeiros têm.

    Então, nós ficamos preocupados, e eu gostaria muito do apoio dos colegas aqui para que nós pudéssemos derrotar essa emenda, emenda de...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – ... redação, que não tem nada a ver. (Fora do microfone.)

    Não tem nada a ver de emenda de redação, muda totalmente o mérito do projeto.

    Então, era isso, Presidente. Muito obrigado. Espero que na terça-feira nós possamos fazer um debate e resolver de uma vez por todas a situação do Projeto 3.445, de 2022, porque existe aí uma pressão e uma expectativa muito grande por conta dos bombeiros militares do nosso país.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/11/2023 - Página 44