Discussão durante a 166ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3023, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3023, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2023 - Página 15
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, DOENÇA, HANSENIASE, DEFINIÇÃO, VALORES, RENDA MINIMA, SALARIO MINIMO.
Texto integral

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco; bom dia, Senadoras e Senadores.

    Nós aprovamos, por unanimidade, esse parecer na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada. E lá nós pedimos a urgência.

    Trata-se de um resgate que está sendo feito daqueles parentes que foram afastados, foram obrigados a se afastar dos seus filhos durante um longo tempo por causa da hanseníase.

    O Deputado Diego Andrade, de Minas Gerais, fez esse projeto e eu tive a felicidade de relatá-lo.

    O projeto é favorável, foi votado por unanimidade, é uma questão social e um resgate dessas pessoas, fazendo justiça às pessoas que infelizmente tiveram que ser afastadas.

    É essa a questão que nós estamos discutindo, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2023 - Página 15