Discussão durante a 166ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3023, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3023, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2023 - Página 15
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, DOENÇA, HANSENIASE, DEFINIÇÃO, VALORES, RENDA MINIMA, SALARIO MINIMO.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Eu quero cumprimentar a Relatora pelo parecer e pela forma como essa matéria foi conduzida na Casa.

    Talvez os colegas não saibam, mas, no Ministério dos Direitos Humanos, tem uma coordenação nacional específica para analisar os requerimentos de pedidos de reparação e de pensão para as pessoas que foram levadas para aquelas unidades de saúde que, no passado, eram tristes e tenebrosas. Essa coordenação existe, há um valor fixado, e esse projeto vem fazer essa reparação de aumentar o valor dessa pensão.

    Há a sensibilidade da Relatora, Senadora Zenaide. Parabéns pelo trabalho que fez.

    Eu acho que a gente hoje faz justiça, a gente faz uma reparação histórica a essas pessoas que foram, de forma indevida....

    O Senador Omar Aziz trabalhou muito essa matéria. Parabéns, Senador Omar, pela condução.

    A gente faz hoje justiça a essas pessoas que foram tiradas da sociedade. Nós temos hoje os netos, os filhos, os bisnetos, que precisam realmente que a gente, nesta manhã, faça justiça, vote, vote por unanimidade. É o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer, essa reparação nesta manhã.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2023 - Página 15