Pela ordem durante a 166ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3535, de 2023, que "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Poder Judiciário:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3535, de 2023, que "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União".
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2023 - Página 27
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, UNIÃO FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, DESPESA.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem. (Pausa.)

    Também é importante, novamente, fazer aqui a referência de que esses cargos estão sendo transformados, porque não está tendo honestidade na informação que está sendo passada, estão sendo transformados... Com a parte que é comissionada, apenas os Ministérios da Fazenda e da Saúde é que serão contemplados. O restante é transformação de cargos para já membros da casa, concursados.

    Segundo: Senadores e Senadoras que sempre tiveram essa agenda a favor da população como um todo, que sempre tiveram essa preocupação com a fila que se tem de mais de 1 milhão de brasileiros, 1,5 milhão, que estão desesperados, esperando ser atendidos por um médico perito ou por algum servidor para ajudar a ter acesso ao seu benefício e também essa luta em defesa da segurança pública, que está em voga, vote a favor do projeto, votando "sim". Territórios, antigos territórios... Tenho certeza de que a bancada de Rondônia, de Roraima, do Amapá, todos estarão votando, quem votar "sim", está votando a favor da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2023 - Página 27