O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, eu quero, com muita responsabilidade, reconhecer o trabalho do Senador Fabiano Contarato, reconhecer o trabalho do nosso Capitão Augusto, que na Câmara foi o Relator.

    Quero dizer que sou um escravo do Regimento e da constitucionalidade, por isso reconheço que a proposta da Emenda que apresentei nº 28 pode ser excluída – a emenda – por admitir a interpretação de que ela fere o mérito. E por isso estou aqui para renovar o nosso compromisso de votar o texto do projeto relatado sem qualquer emenda e sem dissensão, de sorte que ele possa ser apreciado pelo Executivo – e sancionado se Deus quiser – sem ter que voltar para a Câmara. Ou seja, estou aqui para cumprir o acordo firmado.

    Desejo apenas, e aí eu peço a atenção do Senador Fabiano Contarato...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Peço a sua atenção, porque, ao rejeitar na Comissão de Justiça a Emenda 30, deixou no texto a seguinte vedação:

É vedado, sob pena de responsabilização administrativa e judicial, o uso dos uniformes, símbolos e cores [cores] das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios por qualquer instituição, pública ou privada, ou por pessoa física.

    Acho que esse texto deve ser analisado com muito cuidado e atenção pelo Executivo – porque vai ser aprovado por nós –, porque ao envolver cores pode sugerir que algumas cores notáveis não possam ser usadas por pessoa física inclusive.

    Então, a emenda que nós tínhamos apresentado também corrigia esse aspecto das cores. Fica, portanto, para o passo seguinte.

    Eu estou aqui para renovar o meu reconhecimento ao mérito do projeto e o meu compromisso de dar às polícias militares do país... Nós que nos orgulhamos – perdoem-me, Senadora Damares, Senadora Leila – de ter a melhor polícia militar do Brasil, cada um de nós deve dizer a mesma coisa e ter também. O Kajuru também não consegue se conter, mas acho que cada um de nós tem o direito de enaltecer o mérito do seu estado e também nos orgulharmos dos corpos de bombeiros militares do Brasil e, no nosso caso, de uma peculiaridade que são os nossos corpos de bombeiros voluntários, que engrandecem o Brasil e, particularmente, Santa Catarina.

    Por isso, o meu voto será a favor da aprovação desse projeto de lei, muito bem relatado pelo Senador Fabiano Contarato, com essa pequena ressalva de cores, para a qual eu sei que V. Exa. vai estar muito atento.

    Muito obrigado.