Discussão durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Autor
Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 27
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.
Texto integral

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Antes de mais nada, quero cumprimentar o trabalho realizado pelo Senador Contarato e pelo Capitão Augusto, Relator na Câmara dos Deputados, trabalho que nos ajuda como Congresso Nacional a quitar uma dívida de décadas com a segurança pública. Há 15 dias aproximadamente aprovamos a Lei Geral da Polícia Civil e agora encaminhamos para votação – tenho certeza de que vamos novamente aprovar por unanimidade – a lei geral das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

    Eu tenho muito orgulho da relação afetiva com a Polícia Militar. Sou neto de policial militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O meu irmão mais novo é policial militar. O policial militar é quem está naquela ponta de abordagem. E veja como é difícil a atividade, Presidente, porque são milhares de abordagens todos os dias. Mas a que vai virar notícia é aquela que der errado. Nós aqui erramos, o médico erra, o advogado erra, mas esse erro do policial lá na ponta tem consequências dramáticas para quem está envolvido e para ele próprio.

    As categorias da segurança precisam desse reconhecimento. Quando a gente fala em combate ao crime organizado, quando a gente fala na necessidade de melhorar a segurança pública brasileira, historicamente se olha muito pouco para o homem, para o cidadão que está lá com a farda ou com o uniforme da Polícia Civil que seja, combatendo o crime com pouquíssimas garantias. Então é um passo que damos, é um avanço histórico que temos.

    E de novo não posso deixar de recordar a participação nessa construção de respeito e de espaço político...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – ... no Congresso Nacional que teve o saudoso Major Olimpio.

    Por mais que eu me esforce, por mais que Fabiano se esforce, que Styvenson, que também é policial militar, a gente não vai conseguir dar a ênfase e o esforço que estaria dando aqui agora o Major Olimpio, por tudo aquilo que ele angariou de respeito na tropa da polícia paulista e nas tropas do Brasil inteiro. Então, na memória dele, homenageio tantos que passaram pela farda e não tiveram oportunidade de ter uma legislação com o nível de respeito que mereciam.

    Então, parabéns Fabiano! Parabéns Augusto! Espero e peço o voto unânime da Casa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2023 - Página 27