Pronunciamento de Weverton em 07/11/2023
Discussão durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 29
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de fazer aqui o meu registro, primeiro, do excelente trabalho dele aqui, todos reconhecendo a competência que o nosso Líder, Senador Fabiano Contarato, tem.
Sabemos que esta matéria é uma matéria que esta Casa... Ainda como Deputado Federal, nós sempre estivemos na linha de frente, ajudando. Lembro-me, como se fosse hoje, da greve da polícia militar em vários estados do Brasil e fui o autor da lei que anistiou a Polícia Militar lá do Maranhão, os policiais militares do Maranhão, que participaram da greve naquele momento. Estava lá eu na Câmara com o Deputado Fraga, o Deputado Subtenente Gonzaga; com V. Exa., que era Deputado Federal, e vários colegas, como o Deputado Hiran, na época, que hoje é Senador da República. Então, nós já vimos de lá para cá nessa luta pela valorização não só da nossa polícia militar e do Corpo de Bombeiros, mas de todo esse sistema de segurança pública.
E digo, Senador Fabiano Contarato, que não é só no discurso, é na prática. Neste ano mesmo, nós já entregamos, lá no Maranhão, através de emendas minhas, sete viaturas blindadas para a Polícia Militar – é a primeira vez na história do estado que tem viaturas blindadas para policiamento ostensivo –, armamentos, motocicletas, sete viaturas para Maria da Penha, uma para a Polícia Rodoviária Federal... Então, nós estamos ali na prática, ajudando, sabendo que é uma polícia cidadã.
E você fala... Neste ano, nós estamos comemorando 35 anos da Constituição Cidadã. A polícia militar foi instituída ainda na época do regime militar e era através de um decreto presidencial. Então, ela vem agora através de uma legislação condizente com o que tem que ser. São pais de família, mães, cidadãos que estão por trás dessa farda. São famílias que precisam ter direitos, garantias e, acima de tudo, respeito.
Parabéns. O Congresso Nacional entrega um esboço, uma espinha dorsal para que os estados possam, a partir daí, construir carreiras valorizadas em todo o país e no nosso querido Maranhão.