Discussão durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 40
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Primeiro, para mim também é histórico estar aqui, por várias questões, e quero até dizer que foi por conta da Polícia Militar do Espírito Santo que aqui estou.

    Vou fazer um breve agradecimento.

    A Polícia Militar é uma instituição fundamental para a democracia, para a segurança e a ordem pública para toda a sociedade. É uma polícia responsável por garantir a segurança e a paz social em todo o nosso país.

    Seu papel vai além de apenas combater o crime, pois também atua na prevenção, no controle de distúrbios civis e na proteção dos cidadãos – quanta falta ela fez aqui no dia 8 de janeiro!

    É uma instituição que merece nosso reconhecimento e gratidão eternos.

    Eu quero aqui dizer para todos que hoje eu sou Senador da República por causa da Polícia Militar do Espírito Santo, porque, em 2017, as famílias desses guerreiros, não aguentando mais ver seus entes queridos morrendo e trabalhando em condições insalubres, começaram a bloquear os portões dos batalhões, para evitar que eles saíssem e, assim, perdessem a própria vida.

    Infelizmente, o Governador, naquele período, em vez de acolher as dificuldades desses guerreiros, foi à rede nacional e disse "não sobrará pedra sobre pedra" e começou uma perseguição aos guerreiros da Polícia Militar do Espírito Santo e aos bombeiros.

    A Polícia Militar desempenha um papel crucial na proteção do cidadão, seja patrulhando nas ruas, realizando blitze ou atendendo a chamadas de emergência. Os policiais militares estão sempre prontos para agir, garantir a segurança da população em situações de roubo, assalto, violência, violência doméstica...

    A presença da Policia Militar é essencial para acalmar a situação e proteger as vítimas. São capazes de fazer o nascimento de filhos de mulheres grávidas, que, dentro da viatura, estão tendo ali seus filhos, e a subirem para se confrontar com criminosos altamente armados.

    A Polícia Militar é responsável por combater o crime e manter a ordem pública. Em operações e em prisões, os policiais militares trabalham incansavelmente para garantir que os criminosos sejam levados à Justiça.

    Em operações de combate ao tráfico de drogas, a Polícia Militar desempenha um papel fundamental de desarticulação de quadrilhas e na apreensão de entorpecentes, contribuindo para a sociedade como um todo.

    Aqui vai uma mensagem para o STF: não tente legislar sobre esse assunto, que tem que ser debatido aqui, junto com os guerreiros que aqui estão sendo homenageados, depois de tantos anos.

    Além de suas funções tradicionais, talvez vocês não saibam que a Polícia Militar também desempenha um importante papel na comunidade, através de programas de prevenção ao crime, com palestras educativas e ações sociais – os policiais militares estabelecem uma relação de confiança com a população. Têm projetos como o Proerd (Programa Educacional de Resistência a Drogas), que ajuda a conscientizar as crianças e adolescentes sobre os perigos das drogas, promovendo uma cultura de paz e prevenção.

    Devemos valorizar a Polícia Militar e os bombeiros, pois é através de seus trabalhos que podemos viver em um ambiente mais seguro e tranquilo. Agradecer à Polícia Militar e aos Bombeiros é reconhecer os esforços diários desses profissionais em proteger e servir a comunidade até com o risco da própria vida.

    E finalizo dizendo que vários momentos que nós passamos, por que o país passou, um deles foi a pandemia: enquanto toda a população brasileira estava recolhida nas suas residências, para evitar o contágio, a Polícia Militar, Bombeiro e Polícia Civil, os enfermeiros e médicos estavam lá, sujeitos a contraírem a doença covid-19 e perderem a vida.

    A pressão que a Polícia Militar sofre dos seus familiares para deixar a carreira é muito grande. A responsabilidade que tem um comando, um Governador – e nós aqui; eu sou Relator de um projeto de anistia –, de expulsar um policial militar não é igual a demitir um profissional de uma empresa: ele não tem para aonde ir. Ele não bate na porta de outro batalhão ou de outro estado, pedindo emprego, porque ele simplesmente foi formado, forjado, feito naquele batalhão, naquela unidade policial militar daquele estado. Ele não tem para aonde ir.

    Infelizmente, o crime vai em busca desses que são expulsos e acaba formando aí essas milícias, porque ele não tem o que comer.

    Então, é muita responsabilidade na hora de tomar a decisão de retirar um policial da sua carreira. Isso, para mim, sim, também configura até um terrorismo. E muitos no estado, por conta desse evento de 2017, dormem e acordam com medo de perder a função de policial militar.

    Fica aqui também uma mensagem.

    Como todos sabem, eu já trouxe para o Brasil diversos policiais de outros países, e todos falam a mesma coisa: "Eu jamais teria coragem de ser policial no Brasil", pela lei que se tem, que não incentiva, que não apoia – pelo contrário –; pela sociedade, que não valoriza, que condena o tempo inteiro; e pelo salário, que é vergonhoso. Tem estados em que é melhor, financeiramente, você trabalhar como coletor de resíduos do que ser um policial militar.

    Então, fica aqui a minha gratidão. É uma oportunidade ímpar. Agradeço a Deus eu estar hoje aqui como Senador da República, podendo falar para vocês, diretamente, que eu estou aqui por conta de vocês.

    Quero agradecer ao bombeiro militar do Espírito Santo Major Natanael, que deve estar aqui – cadê o Major Natanael?

    Quero agradecer à Polícia Militar do Espírito Santo, que também está aqui, representada pelo Tenente Emerson – cadê o Tenente Emerson? Está por aí.

    Então, ficam os meus agradecimentos.

    E quero dizer para vocês que, quando se tem um conflito em que a população foge para um lado, esses guerreiros correm para o outro, correm em direção à possibilidade de perder a própria vida; e a família os pressiona muito para eles deixarem de ser policiais.

    É por isso que a gente precisa incentivar e motivar, porque nós, infelizmente... A sociedade é tão ingrata, que passa o maior tempo criminalizando, condenando, filmando, para denunciar qualquer excesso de um policial, mas, quando ela precisa, ela é a primeira a ligar para a Polícia Militar, para o 190.

    Então, nós temos que deixar aqui a nossa gratidão também referente a isso e também dizer: sociedade, nós temos que acolher e dar todas as condições para que esses guerreiros possam continuar protegendo a nossa vida.

    E é a única instituição que... Independente se você é pobre ou rico, você sempre vai precisar da Polícia Militar e dos bombeiros. Você pode ter um plano de saúde excelente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... você pode ter os seus filhos estudando na melhor escola, mas da segurança pública todos precisam, 24 horas.

    Obrigado, guerreiros, e obrigado àqueles que não podem estar aqui porque cercearam a própria vida e estão num plano maior.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2023 - Página 40