Discussão durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Autor
Beto Faro (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: José Roberto Oliveira Faro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 42
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.
Texto integral

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, demais Senadores e Senadoras.

    Há umas duas semanas, nós aprovamos aqui a Lei Orgânica da Polícia Civil e, no debate que a gente... Ao receber as categorias, tinha inclusive uma dúvida: será que, se apressar o da Polícia Civil, como é que fica a Polícia Militar? E, hoje, esta Casa, o Senado, dá uma demonstração clara de compromisso com a segurança pública do país, ao aprovar – e, se Deus quiser, vamos aprovar, até pela fala aqui dos pares, por unanimidade ou por uma grande maioria – a Lei Orgânica da Polícia Militar e dos bombeiros.

    Eu queria saudar, então, o nosso Relator Fabiano Contarato, que soube dialogar com todos os parceiros aqui do Senado, mas dialogar com a sociedade, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, e foi o Relator também da matéria passada.

    Hoje, a gente entrega ao país uma legislação importante para o reconhecimento das polícias e o aprimoramento do trabalho da segurança pública do Brasil. Então, parabéns a todos e a todas.

    Por fim, Sr. Presidente, eu queria utilizar inclusive deste momento para poder pedir um outro ponto que espero que a gente possa julgar, daqui a pouco, que é a votação do Requerimento – de urgência – 985, para que a gente possa tratar e votar aqui o projeto que estabelece uma legislação nacional para os atingidos por barragens. Hoje, tem vários deles aqui, na galeria do Senado. Há milhares de pessoas que foram atingidas por essas construções, aqui ao redor do Senado, e seria uma forma importante de esta Casa homenagear esses trabalhadores brasileiros que estão aqui, já por um bom tempo, articulando, pressionando e dialogando com a Casa.

    O projeto já passou um bom tempo na Câmara de Deputados e, agora, veio ao Senado. Eu mesmo pude estar, na Comissão de Infraestrutura, em uma audiência pública. Hoje, nós aprovamos, sob a Presidência do Senador Confúcio e a relatoria do Senador Eduardo, um projeto de consenso, aprovado por unanimidade. Quem sabe, logo em seguida à votação desta matéria da segurança pública, que é fundamental, a gente possa votar o requerimento de urgência e votar o projeto que trata da questão dos atingidos por barragens.

    É esse o pedido, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2023 - Página 42