O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Obrigado a V. Exa. pela leitura do requerimento.

    Eu pediria a atenção do Plenário, porque nós estamos discutindo aqui uma mudança de procedimentos, inclusive contrastando, Sr. Presidente, com o que aconteceu recentemente com a PEC 08. Nós estamos aqui aguardando as cinco sessões que são preconizadas no Regimento para que haja discussão e a possibilidade de emendamento em Plenário, já que, com uma emenda que porventura seja oferecida a um projeto dessa complexidade, dessa importância, dessa magnitude, há necessidade de se buscar a assinatura de 27 outros companheiros para que a emenda possa ser apresentada no Plenário. Esse tempo de discussão, que é previsto no nosso Regimento, eminentíssimo Sr. Presidente, permite justamente que nós tenhamos a condição de amadurecer o que foi votado na CCJ. E nós não estamos tratando de um projeto qualquer. Nós estamos tratando da mudança de todo o sistema tributário brasileiro, que vai perdurar, acredito eu, pelos próximos anos. Então, eu faço um apelo a V. Exa.: que a gente não abra mão dessa questão regimental, porque é um precedente que pode se voltar contra nós no futuro.

    E, antes que V. Exa. tome uma decisão a respeito de uma eventual questão regimental, eu faço, de pronto, um pedido a V. Exa., com uma proposta de encaminhamento, pedindo aqui a atenção dos Srs. Líderes, em especial do eminente Relator Eduardo Braga, para que seja dado esse tempo de maturação. E ele teve todo o cuidado, todo o cuidado de abrir o processo de negociação, de permitir que os Senadores o procurassem, de permitir que as entidades que fazem o mercado, a economia brasileira o buscassem, conversassem com ele. Então, que, nesta reta final, Sr. Presidente, nós não toldássemos o processo com açodamento. E eu faço uma proposta de encaminhamento e peço a atenção do Sr. Relator, de V. Exa. e dos demais Líderes: que, em vez de quebrarmos, com esse precedente, o próprio Regimento do Senado da República, nós tenhamos a possibilidade de fazermos a votação após o feriado do dia 15, nos dias 22 e 23, já com a quebra do interstício acordado entre nós, entre o primeiro e o segundo turno. Então, como a próxima semana é feriado, utilizaríamos esse tempo para haver essa maturação, para que os pares fossem consultados, para que cada um de nós avaliasse o impacto do que foi votado, que, sem dúvida nenhuma, foi muito importante, que cada um de nós tivesse tempo de buscar os nossos pares para apresentar eventuais emendas. Nos dias 22 e 23 de novembro, independentemente da quebra do interstício – que já de pronto nós acordamos, a que nós iremos votar favoravelmente –, a gente vota, em primeiro turno, no dia 22 e, em segundo turno, no dia 23 de novembro.

    Não haverá prejuízo da votação da matéria este ano ainda, como quer, certamente, o Governo e como quer a maioria dos Líderes aqui presentes. Então, peço a V. Exa. que submeta essa proposta de encaminhamento aos Líderes aqui e peço a ajuda de V. Exa....

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... também nessa mediação, para não quebrarmos ou fazermos um precedente ruim para o Regimento da Casa.