O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela Liderança.) – Presidente, calendário especial é uma conveniência que foi pactuada aqui há muito tempo neste Senado, digamos, lex edit, e sempre foi respeitado por Oposição e pelo Governo.

    Os termos a que se refere o calendário especial, lato sensu, são os termos do 412 do Regimento Interno do Senado, que diz que não pode norma regimental ser desrespeitada, salvo deliberação consensual pelo Plenário, ou, conforme os termos do 412, inciso IX, por decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas estabelecidas no Regimento.

    Ou seja, é uma conveniência, é uma conveniência que já foi utilizada mais de uma vez. Aliás, Presidente, utilizamos na última PEC que votamos aqui nesta Casa, na PEC 07, de 2018 – e essa o senhor conhece muito bem –, que diz respeito à transposição dos servidores dos ex-territórios federais para o quadro da União. No caso da PEC 07, no mesmo dia, foi votado o calendário especial e votamos nos dois turnos. Veja que, nesse caso, estamos fazendo em um dia o calendário especial, e o calendário especial pressupõe fazermos a votação no dia seguinte.

    Fizemos isso também na PEC 50, de 2016, a PEC das vaquejadas, e foi no mesmo dia. No mesmo dia a votamos e no mesmo dia foi apreciada. E fizemos também, sabem quando, Senador Weverton e Presidente Pacheco? Dessa o Senador, meu querido Senador Rogerio Marinho tem conhecimento. Fizemos na PEC 06, de 2019, a PEC da reforma da previdência, que inclusive aqui estava sendo muito bem... Nós não tínhamos ainda o regozijo e a alegria de ter a convivência aqui do Líder Rogerio Marinho como Líder da Oposição, mas o tínhamos com o Ministro da Previdência do Governo anterior. E naquele momento, em alusão, inclusive, ao então Ministro Marinho, nós votamos calendário especial e votamos no mesmo dia. Estamos fazendo, inclusive, a mais neste momento, votando num dia para votar a reforma tributária no outro.

    Então, em homenagem ao Líder Marinho, por termos votado anteriormente a PEC da reforma da previdência, pedimos a apreciação do calendário especial.