Pronunciamento de Eduardo Braga em 07/11/2023
Como Relator durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Como Relator sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 55
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, REQUERIMENTO.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) – Sr. Presidente, apenas para esclarecer ao Plenário e aos brasileiros que nos acompanham que essas emendas foram acatadas, basicamente, no relatório que foi apresentado no dia 25 na CCJ. Não no dia de hoje, dia 25.
Eu compreendo perfeitamente – já fui oposição, já fui governo –, eu compreendo o discurso político, e aqui, no Plenário, eu já tenho assistido ao discurso de oposição de alguns dos Senadores que aqui estão. Eu compreendo, sei que essa é uma matéria extremamente relevante, tanto é que, em que pese eu não ter quebrado a perna – eu ter sofrido um acidente, mas, graças a Deus, eu não quebrei a perna, consegui passar por esse acidente e não deixei de trabalhar – poderia ter entrado com uma licença, mas não o fiz, consegui trabalhar, não deixei de cumprir a agenda, atendi Senadores, cumpri as agendas de audiência, estive nas audiências públicas, conversei com todos aqueles que queriam conversar sobre o tema, debati com todos, não fugi do debate, com toda a transparência, conforme nós havíamos nos comprometido...
V. Exa., quando recebeu a mensagem da Câmara dos Deputados, assumiu um compromisso, quando nos indicou para a relatoria, de que o Senado faria um debate transparente. Tanto é assim, Sr. Presidente, que V. Exa. fez duas sessões temáticas no Plenário desta Casa, e nós estivemos presentes durante toda a sessão temática. Lamentavelmente, o Plenário não se fez presente maciçamente por decisão individual dos Srs. Senadores e Senadoras, mas nós estávamos presentes nos debates, nós estávamos presentes nas audiências públicas, e não era só na CCJ, pois a CAE fez um grupo de trabalho e fez inúmeras audiências públicas e apresentou uma contribuição através da Comissão de Assuntos Econômicos. E não foi só a CAE, pois a Comissão de Ciência e Tecnologia daqui, do Senado, também fez audiências públicas e também apresentou contribuições. Ou seja, as diversas Comissões temáticas do Senado da República participaram do debate sobre a reforma tributária. Não foi apenas a CCJ, mas foi o Senado da República que, durante esses 120 dias, participou intensamente do debate sobre a reforma tributária.
Portanto, eu entendo, Sr. Presidente, que esta é uma matéria que foi amplamente debatida nesses 120 dias, e eu entendo que é regimental apresentarmos o requerimento, e agora – falando como Líder do MDB – nós apresentamos o requerimento a V. Exa. e o submetemos à Mesa, e esperamos que possamos deliberar no Plenário, Sr. Presidente.