O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, hoje, o assunto que toma conta do país é a reforma tributária.

    Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Ministro Haddad, pela iniciativa; o nosso querido Senador Eduardo Braga, pelo esforço gigantesco que está fazendo; e V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, que tem, claro, o cenário e, por isso, vamos votar, sim, a reforma tributária. Volta para a Câmara? Volta, mas o Senado cumprirá, tenho certeza, o seu papel esta semana.

    Vou rapidamente, Presidente, citar alguns pontos da reforma tributária. Todo mundo sabe que eu trabalho muito com o viés social. Reforma tributária 1: menos imposto, substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo novo sistema IVA. O novo sistema simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos. Com isso, todos ganham.

    Reforma tributária 2: mais dinheiro no bolso do povo trabalhador. Se as mudanças previstas na reforma tivessem sido aprovadas há 15 anos, cada brasileiro e brasileira teria hoje, no mínimo, R$500 a mais todo mês na sua renda. Isso representaria um crescimento potencial de, no mínimo, 12% do PIB, ou seja, R$1,2 trilhão.

    Reforma tributária 3: cashback do povo. O Governo vai devolver, pela primeira vez na história, o imposto pago para famílias de baixa renda. Estima-se que 72 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 72% negros e negras e 57% mulheres.

    Reforma tributária 4: zero imposto na cesta básica – o que considero de suma importância. A gente fala tanto que o povo tem que ter três refeições, e não dá para ter nem uma, nem duas e nem três, se não diminuírem os impostos –: criação da cesta básica nacional de alimentos sem cobrança de impostos. Haverá também uma cesta básica estendida, com tributação menor, 40% do valor do tributo geral. A definição sobre os produtos das duas modalidades de cestas será feita posteriormente, em projeto de lei complementar.

    Reforma tributária 5: remédios mais baratos. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer, terão menos imposto; na verdade, terão imposto zero. Além disso, será reduzida em 60% a cobrança de tributos para medicamentos e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual. Esse é um olhar para o todo.

    Reforma tributária 6: que vamos votar hoje aqui neste Plenário. Todo mundo sabe que rico é o que menos paga imposto, não é? Então, vamos aqui agora. Riquíssimos serão mais tributados: cobrança de tributo de bens de luxo, que pobre não vê nem de longe. Vamos aqui listar alguns: aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis não pagam tributo no nosso país. O IPVA é cobrado apenas dos proprietários de motocicletas, carros, caminhões, e 90% do que eu estou falando aqui são usados para o trabalho, para o seu dia a dia.

    Reforma tributária 7: proteção do meio ambiente – claro que tem que ser aprimorada e se avançar mais no tempo, mas vamos entrar no tema. Novos dispositivos tributários vão reforçar a preservação ambiental no Brasil: o IBS Ecológico, mecanismo que distribuirá 5% da cota-parte dos municípios, com base em critérios ambientais; o imposto seletivo, tributo a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

    Eu sei que o setor do meio ambiente – fiz audiência pública sobre a reforma tributária, inclusive com eles – quer avançar mais, e, nesse sentido, eles vão trabalhar. Sabemos que é possível, mas estamos dando os primeiros passos.

    Reforma tributária 8: todos ganham, as mudanças criam as condições para fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda. O novo sistema tributário é mais justo, é menos burocrático. É perfeito? Claro que não é. Não existe lei perfeita, mas reduz as desigualdades sociais e regionais com preservação ambiental, assegura transparência e dificulta a sonegação fiscal, tão condenada por todos nós.

    Na Comissão de Direitos Humanos, fizemos três audiências públicas sobre a reforma tributária. E, nesta linha aqui da reforma tributária, que vai ser aprovada – creio eu que volta, neste mês ainda, depois da votação de hoje, para a Câmara dos Deputados –, eu quero destacar aqui alguns caminhos que vão na linha da reforma tributária e em que nós estamos avançando. Preço da cesta básica cai em 16 capitais do país. O valor do conjunto de alimentos básicos diminuiu em 16 das 17 capitais onde o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente... Outros itens: 94,8% dos reajustes salariais, em 2023, foram iguais ou acima da inflação, demonstrando que o resultado da inflação deve se incorporar ao salário – 94,8% foram conseguidos nesse sentido; preço dos alimentos e inflação em queda, alimentação e bebidas, 0,31%, apresentaram queda pelo quinto mês consecutivo; prévia do PIB indica crescimento de 3%; redução da taxa de juros; o programa Desenrola Brasil avança, alcançando 60 milhões de contratos e cerca de 33 milhões de pessoas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com tudo isso, Sr. Presidente – eu quero concluir, quero ficar dentro do meu tempo –, quero só dizer que a reforma tributária avança aqui no Senado.

    A reforma tributária, eu resumo a isto, tem três grandes objetivos: fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda; tornar nosso sistema tributário mais justo, ainda reduzindo as desigualdades sociais e regionais com preservação ambiental; e reduzir a complexidade da tributação, assegurando, assim, transparência e provendo maior cidadania fiscal.

    Sr. Presidente, usei os meus 10 minutos.

    Agradeço a todos, cumprimentando o Relator Eduardo Braga e o Ministro Haddad.