O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, este Senado votará, logo mais, a proposta de reforma tributária, sob a competente e diligente relatoria do Senador Eduardo Braga, construída juntamente com o Governo do Presidente Lula, para melhorar o ambiente federativo, econômico e social no nosso país pelas próximas décadas.

    Buscar um sistema tributário mais equilibrado é buscar uma Federação também mais equilibrada e um Brasil socialmente mais justo, com a redução do fosso entre ricos e pobres. É, enfim, justiça social.

    Nesse sentido, o regime tributário sobre determinados setores, observadas as peculiaridades regionais no tabuleiro da Federação, serve de fomentador de desenvolvimento e, sobretudo, de geração de emprego e renda para a população. O setor automotivo é um deles.

    Em 2011, no primeiro ano de meu mandato nesta Casa, tive a honra de relatar um projeto enviado pelo Presidente Lula estabelecendo um regime fiscal que viabilizou, por exemplo, a instalação da fábrica Fiat Chrysler em Goiana, na Zona da Mata norte de Pernambuco. Em 2015, foi inaugurado lá o complexo automotivo estruturado pela Stellantis, que promoveu uma nova dinâmica econômica e social em toda aquela região, chegando a mudar até mesmo a base produtiva que ali havia.

    A Stellantis juntou-se à atividade tecnológica do parque fabril das baterias Moura, fundado em 1957, em Belo Jardim, no Agreste pernambucano, num diálogo, também, com a viva inserção do Nordeste no mercado de energia e com o avanço regional da nossa indústria de transformação. O resultado foi de uma singular contribuição ao aumento do PIB brasileiro, brindado com altas taxas puxadas por Pernambuco e pelo Nordeste. Até antes da pandemia, ela era de 15%, com o crescimento sempre à frente da média nacional. Isso mostra, aliás, uma resiliência, uma resistência da nossa parte às crises e capacidade de superação. Os R$18,5 bilhões investidos transformaram a planta da Stellantis em uma das mais modernas do mundo, responsável por mais de 85 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Trinta e oito novos fornecedores se instalaram em Pernambuco e, em cinco anos, eles chegarão a cem – cem fábricas!

    São incontáveis, por outro lado, os ganhos sociais, que, além do aumento dos empregos e da renda, vão da redução da taxa de mortalidade, da criminalidade e da violência ao aumento das aprovações no ensino fundamental e no ensino médio daquela região, dentro de um raio de influência da indústria que se estende para muito além do Município de Goiana.

    O setor automotivo tem um peso sensível na indústria nacional, seja pela contribuição que dá ao nosso PIB, seja pelos empregos de qualidade que gera e pela melhor renda que oferece aos seus trabalhadores, seja pelo que nos referencia na transformação da base econômica. E isso é algo que precisa ser considerado no contexto das fortes e positivas mudanças que um regime fiscal próprio já trouxe para as regiões do país que mais precisam de incentivos para se desenvolverem, como é o caso do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Então, é muito importante o fato de esse texto que iremos votar logo mais garantir um olhar econômico e social mais justo sobre essas regiões do Brasil, cujas desigualdades históricas impostas pelo poder central seguem provocando terríveis efeitos, o que exige a adoção de políticas públicas diferenciadas, que se proponham a corrigir essas distorções.

    Este Senado é a Casa da Federação. Cada unidade federada, independentemente do seu peso, tem aqui, igualmente, três representantes, cuja missão, entre outras, é a de pensar no Brasil como um conjunto, e não como um território fragmentado. Em muitas situações, a balança pode pender mais para uma unidade federada que não é a nossa, mas, em nome da nossa unidade, é preciso que façamos concessões em favor da Federação como um todo.

    A indústria automotiva instalada no Sul e no Sudeste já recebeu, sim, incontáveis incentivos da União aprovados por este Congresso, sem que isso provocasse qualquer reação de outros entes. E foi com muita alegria que recebemos do Presidente Lula a notícia de um acordo, capitaneado pelo nosso Governo, para estender, até 2032, os benefícios fiscais ao setor automotivo do Norte e do Centro-Oeste, medida que assegura uma justa capacidade de competição a essas regiões.

    Por que, então, negar a possibilidade de essas regiões terem a mesma oportunidade de contribuir com o crescimento do Brasil?

    No caso da Stellantis, especificamente, ela terá a obrigação de acelerar a transição de sua produção para veículos híbridos e elétricos, o que corrobora o compromisso do nosso país com energia limpa e cuidado com o meio ambiente.

    Então, eu espero que prevaleça entre nós, Senadores, a ideia de um só Brasil e, na defesa de um regime fiscal automotivo justo para toda a Federação, que possamos assegurar os positivos resultados conquistados ao longo desta última década, que não podem ser perdidos, sob pena de perpetuarmos, em prejuízo de uma parcela significativa da população do nosso país, as injustiças tributárias que estamos lutando para reduzir com essa reforma.

    Eu quero me dirigir, muito especialmente, aos Senadores dos estados do Norte, dos estados do Nordeste, dos estados do Centro-Oeste, muito embora também a todos os outros Senadores, do Sudeste e do Sul do país: que deem a nós, do Nordeste, a nós, de Pernambuco, a possibilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de termos direito também à oportunidade de um desenvolvimento marcado por empregos de qualidade, por desenvolvimento científico e tecnológico, pela possibilidade de nós termos, efetivamente, vez no nosso país e condições de termos uma redução significativa das desigualdades regionais, porque estados deste país não tiveram incentivos fiscais garantidos pelo Governo Federal para a realização de investimentos estruturadores, investimentos importantes e que mudaram a realidade de cada estado.

    É este o apelo que faço a todos os nossos companheiros, a todas as nossas companheiras: garantam ao Nordeste a possibilidade de ter um futuro melhor.