O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós estamos, Sr. Presidente, como V. Exa. sabe, em várias frentes, cobrando a responsabilização da empresa Braskem pelo maior crime ambiental urbano do mundo, que aconteceu em Maceió, em Alagoas. Trata-se, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, de uma exploração criminosa, irresponsável, que exige exemplar punição.

    Entrei na Comissão de Valores Mobiliários, no Tribunal de Contas da União e aqui, no Senado, com um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido pelo Exmo. Sr. Presidente na sessão do dia 24 de outubro, seguido de um ofício do Presidente da Casa, do dia 1º, aos Líderes partidários, solicitando as respectivas indicações dos integrantes. São, Sr. Presidente, como todos sabem, pré-requisitos regimentais que possibilitam o efetivo funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

    É conhecido na Casa o precedente do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual, havendo um hiato prolongado nesta indicação – político ou não, intencional ou não –, o Presidente do Congresso Nacional faz as designações, em substituição aos Líderes. Acho, Presidente, que nós não chegaremos a esse ponto, exatamente porque conto com a sensibilidade dos Líderes no sentido de agilizarmos as referidas indicações. São 45 Senadores e Senadoras que subscrevem a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais que a maioria.

    Eu faço aqui, desta tribuna, um apelo, inclusive em caráter humanitário. São mais de 200 mil vítimas de uma exploração mineral irracional e irresponsável que, literalmente, afundou vários bairros na capital de Alagoas, Maceió. O crime ambiental começou, como todos sabem, em 2018. E, de lá para cá, só se agrava. Inicialmente, cinco bairros afundaram e se tornaram cidades-fantasmas, cenários de ruína, cenários de verdadeira guerra. O afundamento, Sr. Presidente, está se alastrando por novos bairros.

    E, agora, pasmem, chamo a atenção para o alerta da Defesa Civil da última segunda-feira, dia 6. Houve dois abalos sísmicos em um dos bairros evacuados, de nome Mutange: o primeiro tremor foi de magnitude 1.15, e o segundo, de 1.38, na escala Richter. Não há nenhuma margem de dúvida de que esses abalos estão associados ao desastre provocado pela cobiça desumana da Braskem na atividade de mineração e, tardiamente, no preenchimento das cavernas que eles criaram. E é irrelevante se a intensidade dos abalos sísmicos de agora tem potencial para causar mais dano à superfície: todos os danos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, já foram causados ao longo dos últimos anos, e os responsáveis serão chamados a ressarcir todos os prejuízos causados.

    Sr. Presidente, mais uma vez apelo ao bom senso de V. Exa. para que nós possamos instalar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que é fundamental para acompanharmos a reparação ambiental, material, moral que tem como credores quase 200 mil pessoas no Estado de Alagoas.

    Muito obrigado, Presidente.