O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Parabéns pela paciência de Jó. Eu quero dizer para as nossas Senadoras, os nossos Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando neste dia tumultuado, de Plenário cheio, numa decisão importante para a nação aqui, no Plenário do Senado Federal...

    Primeiro eu quero dizer que, quando a gente começa a misturar ideologia, briga política ideológica numa reforma tributária, isso mais atrapalha do que ajuda. Discurso precisa ser técnico, entregando a verdade para a população brasileira, que é a que vai mais sofrer, Senador Jorge Seif, com o resultado dessa reforma. Vai explodir na mão do consumidor, Senador Cleitinho, em aumento de imposto. Está claro como o sol – claro como o sol.

    E eu sou oposição a este Governo, claro, mas já votei... Porque o principal é o Brasil, não um governo que é temporário, mas já votei com este Governo em algumas pautas, por exemplo, como a questão do Mais Médicos. Votei. Um discurso, um debate muito profícuo, em que teve um aprendizado fantástico na Comissão Mista há cerca de dois meses. Eu fui lá e votei com o Governo. E outras pautas que vierem eu voto. Agora, essa aqui transcende qualquer questão. Tem que deixar para trás questão política, ideológica... Se o Governo é um governo extravagante, gasta muito, isso aí a gente sabe, da irresponsabilidade fiscal, mas uma reforma como essa, Senador Oriovisto, ela não é para a nossa geração; ela vai para os nossos filhos, para os nossos netos, e é um legado macabro, em que nós vamos ou não colocar a nossa digital, Senador Jayme Campos.

    Eu te falo isso como um empreendedor, como uma pessoa que, desde os sete anos, está envolvido no comércio, setor que mais emprega, setor que o senhor defende como poucos do agro, a gente sabe... E temos que agradecer a Deus por ele: economia pujante, está segurando o país... Mas o que mais emprega no Brasil, hoje, é o serviço.

    Vai ser altamente penalizado, Senador Rodrigo Cunha, o setor de serviços.

    Aí o Governo vem: "Não, mas aí vai ser creditado, tem a compensação...". Vai sair no consumidor. Quem vai pagar a conta é o consumidor. Está claro! A transferência é direta com relação a isso.

    Quanto aos estados, nós estamos aqui também para defender, Casa da Federação... Os estados, óbvio que esse estica e puxa que houve, um colchão de privilégios desse retalho que foi feito, numa ideia muito boa, inicialmente, mas que foi desfigurada completamente para atender a interesses.

    A gente tem que olhar é para o povo! A gente tem que ter um olhar, lá na ponta, para quem vai pagar, na verdade, essa conta, uma conta que, por exemplo... Poucos sabem, mas vai ter um regime diferenciado: Art. 156, §6º... Olha o que é que está nessa reforma: pagando 60% do IVA, que vai ser o IVA mais caro do mundo!

    Não pode dourar a pílula nessa hora... Esse título de campeão eu não quero para o meu país, eu não quero para os meus filhos, para os meus netos. O maior IVA do mundo, não! Brasil, não! Não podemos deixar esse legado macabro, repito, para as futuras gerações.

    A gente vai embora. A gente está aqui, e ninguém sabe a hora de partir, mas este país fantástico merece coisa melhor, merece uma reforma que simplifique, e que não tumultue, como está tumultuando, com a contratação de novos exércitos, como colocou um contador de 40 anos de serviço, que é o Senador Izalci. Quem é que conhece esse assunto como o Senador Izalci? Ele é contador e mostrou que vão ter que dobrar a quantidade de contadores ou dobrar os honorários deles, porque nós vamos passar dez anos de transição numa reforma altamente complicada como esta, com dez impostos! Isso é simplificar?!

    Aí, a gente pega aqui, no que eu comecei a falar, os 60% do IVA... É correto isso? É justo? Isso é pensar no povo? Isso é pensar no brasileiro, no trabalhador? Transporte, combustível, saneamento, plano de saúde, setor imobiliário, jogos de prognóstico, loteria... Senador Magno Malta, loteria com benefício, com privilégio nesta reforma! Agora, banco?! Eu ouvi banco? Banco, banco vai ter um sistema diferenciado: 60% do IVA no spread vai pagar. "Ah, o banco vai pagar mais!" Vai sobrar para quem? Vai sobrar lá para o consumidor final! Hotelaria e turismo, incluindo parques de diversões, sociedades anônimas...

    Eu queria colocar algo neste tempo que me resta, deixando muito claro que este é o tipo do voto que a gente tem que fazer com muita consciência para depois botar a cabeça no travesseiro e dormir, porque vão nos cobrar, e a população já está atenta ao que está acontecendo. A gente já percebe, nas redes sociais, nas ligações para o nosso gabinete, o desespero das pessoas, especialmente de quem acompanha um pouco o que nós estamos votando aqui – o setor produtivo, nem se fala! Agora, no IVA o Brasil vai ser o maior do mundo. Sabem quanto é o da OCDE? É de 19%. Hoje, o IVA do Brasil seria 20%, entre 20% e 22% – o próprio Ministro Haddad falou. O da OCDE... Pelo projeto aqui nosso, vai para 27,5%, só que especialistas já dizem que supera 30% em muito para começar o jogo. O da OCDE é 19%. Sabem quanto é o da Argentina, o maior da América do Sul? É de 21%. Sabem quanto é o da Hungria? É de 27%. É o maior do mundo o da Hungria. Se a gente aprovar esta reforma, que é uma bomba-relógio para o país, nós vamos estar com o IVA maior do que o da Hungria! Esse campeonato eu não quero paro o meu país! Eu não quero deixar essa minha digital, com todo respeito a quem pensa diferente! É aumento de carga tributária. É isto que nós estamos votando aqui: é aumentar a carga tributária.

    E eu digo do fundo do coração, para encerrar no minuto que me falta, que nós temos que construir...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... leis, formular leis da regra para a exceção. O que está sendo, infelizmente, feita aqui é uma lei importantíssima, que não vai durar muito tempo. Vai ter que ser feita, daqui a pouco, outra PEC, porque é cheia de privilégio, de exceção, colocando na Constituição.

    Mas o que a gente está fazendo aqui é construindo uma lei da exceção para a regra. É privilégio demais o que a gente está vendo aqui.

    Então, Sr. Presidente, votar contra esta reforma é poupar todos nós, poupar todos nós de um grande vexame de ter a dor na consciência de desemprego para a nossa nação.

    Deus abençoe e ilumine a todos, dê muita sabedoria, neste momento!

    Obrigado, Sr. Presidente.