Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 36
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – IVA. Eu vou desenhar para vocês não esquecerem: IVA! Decorem, isso vai arrebentar!

    Eu não colocarei a minha digital nesta tragédia anunciada.

    Brasil que me vê, que me ouve e que vai continuar me ouvindo, porque a era é de internet, não colocarei minha digital nesta tragédia anunciada!

    Chamo a atenção dos Srs. Vereadores, Prefeitos, Deputados Federais, Estaduais e Senadores.

    Quem disputa o voto popular, preste atenção, os senhores que estão indo para o processo eleitoral, prestem bem atenção: esta reforma é um compêndio meramente ideológico. Ninguém consegue compreender.

    Senador Jayme, V. Exa., do alto da sua faixa etária, com sua família, o que construiu e o que tem foi trabalhando, o senhor vai viver num país com a maior taxa do mundo.

    Este país já não tem carga tributária há muito tempo. A partir do IVA, isso vai arrebentar!

    Você não terá mais carga tributária, Portinho. Isso aí acabou!

    A partir de agora, Senadora Leila, o que o Brasil terá e verá, Senador Cleitinho, é que o Governo socialista fechou o cordão.

    Esta reforma tributária nada mais é do que o fechamento ideológico, porque não mudamos de Presidente. Estamos mudando de regime, a saber é só prestar atenção nas ações do Ministério da Saúde.

    Libera aborto, libera droga!

    Olha as ações do ativismo judicial. Estão juntos! Estão juntos!

    É uma política trans, cada um se sente o que quer.

    Ora, olha o que nós estamos discutindo: o país com os municípios com pires na mão, Prefeitos fazendo greve, funcionários públicos entrando na Justiça e fazendo boletim de ocorrência contra Prefeito, Prefeito, em todo mês de outubro, está por aqui com Vereador pedindo emenda. Isso é uma história muito velha.

    Daqui a pouco, se passar esse texto desgraçado, miserável, nefasto, que não pode passar, em nome de uma sociedade que precisa sobreviver...

    Taxação do agro: 25% da balança comercial deste país, é o animal que carrega o país nas costas. O setor de serviços, acima de 40%.

    Todos os impostos... Lá é chamado de conselho bolivariano. Aqui será o conselho "Lulariano". É, é, porque até o IPTU vai vir para esse bolo, para dentro desse tonel.

    E aí, Prefeito, aí, Srs. Senadores, senhores que vão para a reeleição – preste atenção quem está em casa, preste atenção quem está em casa! –, os senhores não vão ter como explicar para o povo. O país já está vivendo de cesta básica, mas tem dinheiro. Eu ouvi da Ministra Simone Tebet que está emprestando 1 bilhão para a Argentina por dez dias.

    Senador Weverton: mamãe, mamãe, me acode; me acode, mamãe.

    Senador, deixe-me falar uma coisa para você. O cara mora na sua rua, o cara não paga aluguel, o cara só vive dormindo, bêbado, não arruma a economia de casa, os filhos passam fome, não vão para a escola, a casa toda quebrada, o muro sujo, o cara não tem nada, bate na sua porta e fala: "Weverton, me empresta R$5 mil, porque, com dez dias, eu te pago". Você vai emprestar um bilhão, Senador Jaime, para a Argentina, Senador Seif, agora, no segundo turno das eleições? E 21 países vão fazer a mesma coisa. Espere aí. Você é Senador, meu irmão, Wilder. Agora nós é que vamos baixar a cabeça, nos curvar e entregar na mão do Lula exatamente a chave de que ele precisa para fechar o seu Governo ideológico?

    Os lobistas conseguiram um avançozinho. E aqui eu devoto o meu respeito ao Relator, para não ficar minha fala como uma coisa desrespeitosa, até porque é despendimento de energia, despendimento de trabalho. E o Senador Eduardo Braga acatou uma série de emendas, inclusive umas duas minhas, caso esse texto passe. Ele despendeu energia, e por isso eu me refiro a V. Exa. elogiando o seu trabalho – recebeu todo mundo, ouviu todo mundo –, mas essa proposta do Governo, Senador Pacheco, Presidente desta Casa, essa reforma, é criminosa.

    O país... Daqui a um ano, vocês vão dizer: "Eles avisaram". Não é porque é oposição, não; eu faria esse discurso aqui em qualquer situação, Senador Portinho. É o cerco ideológico. Nós não devemos – nós como oposição – colocar a nossa digital nessa desgraça anunciada. Eu não sou pregador do caos, eu não sou trombeta do apocalipse, mas essa está anunciada.

    Agora, quem deve ao Governo não quer votar, mas, se não votar, tem que devolver os cargos. É desse jeito. Tudo bem que o pessoal da esquerda, que apoiou o Lula, que andou com ele – é PT, é PSOL, é Rede, é PDT, é PSB –, tudo bem, mas, na base do Governo tem homens e mulheres que são cristãos, que têm profissão de fé, que veem os seus filhos sendo criados no catecismo, que vão à missa; tem evangélicos; pessoas que têm que pensar obrigatoriamente no bem-estar do seu município; e tem gente se preparando para ser Prefeito. Não será! Não será! Preste atenção no voto aqui, senhores que estão em casa. Não serão! E os senhores que são candidatos, que estão assistindo pela televisão e serão apoiados por quem vai votar essa desgraça hoje aqui, que será o caos desta nação, vocês não vão ganhar. Vocês vão dançar!

    Tragédia anunciada. Haddad, Ministro da Economia, dois mais dois para ele são três, dois mais dois são sete. Arrebentaram o teto de gastos, botando nas costas do Temer – e muita gente que se elegeu como conservador, lá na Câmara, e votou. Não vai ter vez para vocês mais, não. Mas agora o rombo já é de R$150 bilhões? O último Governo de Bolsonaro, no último ano, foi um superávit de R$50 bilhões, Senador – R$ 50 bilhões. O rombo já está em R$150 bilhões, e o ano não acabou ainda.

    Fica aqui o meu voto. IVA, IVA, IVA, isso vai arrebentar! Fica aqui o meu voto em nome do Brasil: meu voto é "não"!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2023 - Página 36