O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido aqui, mas não poderia deixar de também fazer a minha manifestação em relação a essa importante matéria que nós estamos hoje votando, que é a questão da reforma tributária, que se aguarda há mais de 40 anos para ser votada.

    Com a reforma tributária, aguardada há mais de 40 anos pela sociedade brasileira, temos uma janela de oportunidades valiosa para simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, com menos burocracia e mais justiça fiscal.

    Segundo estudo do Banco Mundial, as empresas, no Brasil, gastam, em média, 1,5 mil horas ao ano para apurar, calcular e pagar impostos. Somos líderes mundiais nesse quesito. Para conhecer todo o sistema tributário nacional em vigor, por exemplo, seria necessário ler 327 mil artigos, com 763 mil parágrafos, 2,4 milhões de incisos e 320 mil alíneas. Este ano, por exemplo, o brasileiro trabalhou 147 dias somente para pagar tributos. Por tudo isso, é absolutamente imprescindível um esforço enorme por parte do Parlamento no sentido de buscar uma reforma do novo arcabouço tributário.

    Algumas questões, Sr. Presidente, merecem nosso reconhecimento, até pelo trabalho primoroso desempenhado pelo Relator da matéria, Senador Eduardo Braga. Além de promover a simplificação, a transparência e a unificação de tributos, a PEC garantiu a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) do meu Estado de Mato Grosso e, certamente, de outros estados da Federação. Só em 2022, o fundo repassou R$3,2 bilhões para investimento em infraestrutura em Mato Grosso. Essa é uma matéria importantíssima para expandir o desenvolvimento do meu estado, que detém grande vocação agrícola e exportadora.

    Também destaco, com louvor, a isenção de impostos para os produtos da cesta básica, bem como a redução tributária para medicamentos, serviços de educação, produtos agropecuários, serviços de transportes públicos e produções culturais. Nada mais justo do que preservar a renda de quem mais precisa. Outro ponto relevante que eu tenho que ressaltar aqui foi a retirada do setor de energia elétrica e de telecomunicações da incidência do imposto seletivo. Esses dois itens são essenciais para a rotina das famílias brasileiras e não mereciam ser penalizados pelos abusos tributários.

    Não podemos aceitar aumento de impostos sobre a sociedade brasileira. Por isso, sou favorável a que possamos estabelecer uma trava sobre a carga tributária de forma a não permitir o aumento do imposto para os nossos contribuintes.

    É preciso também respeitar o pacto federativo, preservando as finanças dos estados e dos municípios brasileiros.

    A reforma tributária, por fim, deve perseguir o binômio menos impostos, mais empregos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Vamos buscar os entendimentos necessários e referendar um texto viável e possível, sempre pensando em benefício do povo brasileiro.

    Portanto, concluindo aqui, Sr. Presidente, quero dizer que estamos preparados para votar. Espero que essa tão sonhada e acalentada reforma tributária possa trazer algo que possa beneficiar com certeza a sociedade brasileira de uma maneira geral, não só o setor produtivo, mas também a classe trabalhadora.

    Lamentavelmente, neste país se paga tanto imposto e pouco ou quase nada o Governo oferece em contrapartida, sobretudo serviços essenciais. Aquilo é fundamental no cotidiano da sociedade, particularmente na questão da educação, da saúde, da infraestrutura, do transporte coletivo de boa qualidade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Estou concluindo, Sr. Presidente. Por isso, eu espero que esta reforma tributária, de fato, faça justiça e, acima de tudo, busquemos prosperidade para a sociedade brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.