O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, além do reconhecimento do esforço do Relator, Senador Eduardo Braga, de toda a sua dedicação em meses de trabalho e de toda a sua assessoria, que todos nós reconhecemos, é ponto pacífico também que todos aqui somos favoráveis à modernização do sistema tributário brasileiro. Só que não dá para sair do manicômio tributário para o inferno. É o que essa PEC propõe. Se der certo, já deu errado!

    A pauta de IVA dual de 20% foi defendida no Governo Bolsonaro. A discussão era feita em torno de três pilares: simplificação tributária, responsabilidade fiscal e redução da carga tributária.

    Em 2019, enxergamos que a famosa curva de Laffer já tinha sido ultrapassada há muito tempo. Com a ajuda do Congresso Nacional, nós provamos que é possível reduzir carga tributária, diminuir despesas públicas e aumentar a arrecadação e gerar mais empregos mesmo com pandemia, guerra da Rússia e Ucrânia e a maior crise hídrica dos últimos 90 anos.

    Recursos federais irrigaram estados e municípios. Hoje vemos até Prefeitos do PT pedindo ao Presidente Lula que tenham o mesmo tratamento que o Presidente Bolsonaro dava enquanto comandava a nossa nação.

    Todos os 27 estados da Federação e os 5.575 municípios ficaram no azul: folha de pagamento de servidores públicos em dia; dinheiro em caixa para investimento; estatais dando lucro; Auxílio Brasil triplicado; Banco Central independente; os juros mais baixos da história; marcos legais estruturantes, como saneamento básico, ferrovias, startups; Lei da Liberdade Econômica; melhora nos ambientes de negócios.

    Em 2019, pegamos o Brasil quebrado, falido, com crise moral, e o PIB cresceu 1,2% no primeiro ano. Em 2020, com a pandemia, a maior crise humanitária que quem está vivo hoje já presenciou, o mundo caiu 10%, e o Brasil apenas 3%. Em 2021, crescemos 4,6%, e 2,9% em 2002. Pela primeira vez na história, um governo entregou as contas para o governo seguinte com superávit de 180 bilhões.

    Antes de sentar na cadeira, Lula já condenou seu governo ao fracasso, arrombando o teto com R$160 bilhões. Na transição, Paulo Guedes avisou o Haddad: "Se aprovar esse rombo nas contas públicas, você vai passar os próximos quatro anos aumentando impostos para tentar fechar conta e não vai conseguir!".

    Senador Oriovisto, a realidade chegou.

    A proposta do atual Governo é dar ao Brasil o título de maior IVA do mundo. A PEC que está na pauta de hoje partiu de premissas erradas, não tem responsabilidade fiscal e tem o discurso de neutralidade, mas ela aumenta brutalmente a já inaceitável carga tributária.

    A PEC cria imposto seletivo sobre as commodities, o que vai aumentar a inflação, já que são matérias-primas de vários produtos consumidos no Brasil, diminuindo a competitividade do produto brasileiro no exterior, já que ficará mais caro pelo custo Brasil; taxa petróleo e lubrificantes, que são insumos necessários para comida chegar à mesa do brasileiro, já que a nossa matriz de transportes ainda é majoritariamente rodoviária.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A mentalidade do Governo Lula é o empresário paga e o Governo gasta, só que no meio do caminho tem o contribuinte brasileiro, que implora por redução de impostos.

    É uma insanidade exterminar os setores de serviço e comércio. São responsáveis por mais de 70% dos empregos no Brasil. Quem hoje paga 8%, amanhã pode passar a pagar mais de 30% de IVA.

    Vários Senadores aqui, Senador Rogerio Marinho, são empresários, e eu tenho uma notícia ruim a dar a vocês: o Governo tem raiva de você, empresário. Ser rico honestamente neste país virou crime. Quem gera emprego e move a economia é o setor privado, e não o Governo. Essa PEC quer tributar a atividade econômica. O caminho está errado!

    A arrecadação do país...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A arrecadação do país caiu nos últimos cinco meses seguidos. O déficit fiscal estimado para 2023 já é de mais de R$140 bilhões. Bolsonaro entregou o país com o tanque cheio, e Lula está gastando tudo! O Brasil só não parou ainda porque Lula pegou um Governo com as contas ajustadas: 1 trilhão de investimentos contratados, inflação controlada, recorde de 100 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 400 mil títulos de propriedade concedida – mais que todos os Governos do PT juntos.

    O Brasil, Senador Portinho, estava condenado a crescer. E anotem aqui – é bom a gente falar aqui, Senador Magno Malta, porque as coisas ficam eternizadas –: no final do ano que vem, quando Roberto Campos Neto estiver na iminência de deixar a Presidência do Banco Central, vai ser o fim de tudo: o fim do Governo; e, se esta Casa não souber filtrar bem...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... quem o vai suceder, vai ser o fim do nosso país.

    Para concluir, Presidente, eu gostaria muito de estar votando agora a favor da reforma tributária. Mas eu me recuso a entrar para a história como um Senador que votou a favor de enfiar a mão no bolso do contribuinte de uma forma tão covarde e de dar uma solada nas costas do Brasil, na beira do precipício.

    Infelizmente o meu voto terá que ser "não".

(Durante o discurso do Sr. Flávio Bolsonaro, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário.)

(Durante o discurso do Sr. Flávio Bolsonaro, o Sr. Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)