Orientação à bancada durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
União Brasil: Sim
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 64
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para orientar a bancada.) – Meus caros Senadores e Senadoras, Sr. Presidente, nós vimos que há muita divergência, e é natural num tema dessa envergadura, mas um consenso me parece que está bem claro: que o atual modelo está esgotado. Ficar onde estamos seria a pior das decisões. É um modelo caótico, ultrapassado, arcaico, que só atrapalha quem quer produzir, que nos joga nas últimas posições do ranking Doing Business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo, e não adianta fazer remenda em tecido podre: vai rasgar de novo. Não é hora de mudar uma regrinha aqui e outra regrinha ali, não vai adiantar. E fomos buscar no IVA as melhores práticas internacionais. Ninguém está inventando nada. Está-se buscando as melhores práticas, adaptando-as à realidade do país e, assim, fazendo as transformações para um modelo mais simples, um modelo menos burocrático e um modelo que facilita a vida de quem produz, mas, claro, meu caro Davi, que com um olhar para evitar que se possa passar uma mensagem, ao povo brasileiro, de aumento de carga tributária, e, para isso, as travas que foram adotadas até agora no relatório do Senador Eduardo Braga garantem essa posição.

    Então, o União Brasil, a favor dessa mudança de modelo, que é muito bem-vinda, com um olhar a favor do contribuinte, a favor do cidadão, a favor de quem produz, orienta o voto "sim" na votação da reforma tributária, demandada por tanto tempo e alcançada agora pelo trabalho do Senado.

    Faço questão de registrar a presidência e a condução de V. Exa., o trabalho na CAE, do Presidente Senador Vanderlan, o grupo de trabalho da CAE, com diversos Senadores, e deixo aqui humildemente o meu registro pelo apoio que a CAE trouxe e que subsidiou o relatório na CCJ, presidida pelo Senador Davi e relatada pelo Senador Eduardo Braga.

    Por isso, nesse sentido, modelo mais simples para facilitar para quem produz, o União Brasil vota "sim", Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2023 - Página 64