O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e todos aqueles que nos assistem, o segundo turno de uma PEC existe justamente para promover a reflexão, porque uma partida só termina quando acaba.

    Nessa reflexão, depois de ouvir tantas manifestações, inclusive na defesa das emendas, ficou clara a preocupação, Senador Rogerio Marinho, Senador Bagattoli, de realmente não haver uma trava tributária. É no fio do bigode que estão votando. E isso já aconteceu no arcabouço fiscal.

    E eu disse, na reunião de Líderes, ao Ministro Haddad que a tese era boa, mas precisava ter a disciplina do Governo, que esse Governo não tem. Como acreditar, se menos de seis meses depois, já foi às favas o arcabouço fiscal? O próprio Presidente Lula já disse que não vai cumprir meta nenhuma. E vocês vão acreditar, quem nos assiste, que ele não vai aumentar imposto além do que é hoje simulado? Uns dizem que é 27,5. O Secretário da Fazenda do Rio, em nota técnica, ou seja, ele assina que já está em 39%. Vocês vão acreditar no quê, quem nos assiste? Quando este país – e infelizmente, infelizmente não falta muito – imbicar no seu desastre econômico pela gastança, pela irresponsabilidade fiscal, pelo endividamento que um fundo de 60 bilhões que vem nessa reforma fiscal traz, sem fonte, com uma alíquota sem trava; quando vier o desemprego, vocês vão se lembrar deste dia e de todos aqueles, infelizmente, que aqui acreditaram em promessas. Promessas da reforma do imposto do Governo Lula, um Governo que só cria impostos. Como acreditar diferente?

    Nós queremos uma reforma tributária e a iniciamos. Iniciamos com a PEC 110, a 45, e resolvemos a indústria, mas esse Governo não resolveu o setor de serviço, o comércio, o que afeta mais o homem brasileiro, a mulher brasileira, as famílias brasileiras que contratam serviço, que compram produtos, que consomem, que querem o seu bem-estar. Não querem depender de um Estado.

    Essa proposta de reforma tributária que é feita é mais uma iniciativa para sustentar a máquina do Estado, onde mamam. Aqueles que estão atendidos e votam "sim" a essa proposta serão lembrados na história.

    O que acontece nesta reforma, e foi preciso mais de 260 emendas, é que nem todos os setores foram atendidos e nem poderiam. Essa é a resposta, porque já estamos em quase 39% de IVA.

    O que mostra, isso é mais grave, que a gente está desperdiçando a chance de consertar a estrutura da reforma, porque uma reforma bem-estruturada não precisaria de mais 260 emendas acatadas, porque a base da reforma estaria dialogando com os conceitos que, ao contrário, vão nos levar ao endividamento, vão fadar as famílias brasileiras ao endividamento, à miséria.

    Quem votar "sim", está votando na proposta da reforma do imposto do Lula. Que fique bem claro.

    Por isso, o PL orienta o voto "não", e vamos discutir uma outra reforma, não essa.