Pronunciamento de Magno Malta em 08/11/2023
Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Regional,
Finanças Públicas,
Processo Legislativo,
Tributos:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 100
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Humberto, manda esse menino sentar aí. Manda esse rapaz sentar.
O que está passando aí não é rapaz, não; ele já é meio antigo.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, dizia Portinho em uma de suas frases: em havendo segundo turno, e por isso existe, todos precisam usar a palavra, porque é uma oportunidade de fazer uma reflexão.
Hoje eles estão rindo e batendo foto. Eu vi o Davi tirando uma foto ali com o Randolfe, sorridente, abraçado e tal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sim, rapaz, eu sei. Você estava sorridente ou não? Estava. Então, não estou falando nada demais. Você estava sorridente.
Eu só espero, senhores... Na hora em que foi aprovada, a festa foi coletiva.
Você é risonho de natureza, não estou lhe criticando não. Você ficou meio... Estava risonho e tal. Estavam todos risonhos, a Liderança de Governo...
Mas eu quero dizer uma coisa a vocês: hoje é um dia de luto, porque hoje é o dia do fechamento ideológico de tudo o que eles planejaram.
Isso não é reforma tributária – não é reforma tributária! Reforma tributária de verdade eu acredito que ninguém jamais faria. Só tem uma possibilidade: anuncie a inauguração de um novo país no domingo e faça a reforma tributária no sábado, porque segunda não consegue fazer mais.
O que nós estamos vendo é um compêndio ideológico. Esse IVA, essa invenção, o Governo tem maioria e atropela, não faz a discussão. A boa vontade da tal trava é só um termo, trava ou tramela, do jeito que quiser. Antigamente, nas casas da gente, no interior, tinha tramela por dentro, ou uma trava, que você colocava assim: tinham dois ganchos na parede e você colocava a trava ali.
Trava esse Governo tira a hora que quiser. E está com muita claridade no texto. Agora, dizem o nosso Senador Marinho e o nosso Líder que quem soube se articular – as grandes corporações – foi inserido, Senador Jaime Bagattoli.
Quero dizer aos senhores, que vão para o processo eleitoral... Depois os senhores vão me dizer – e estou falando para o Brasil – como vão responder por serem cobrados nas ruas. Senhores que têm os seus Prefeitos e aqueles que são candidatos a Prefeito, quero saber o que vocês vão dizer na rua, no processo eleitoral, com um país quebrado.
O Brasil já está quebrado, todos nós sabemos disso: um rombo absoluto, absoluto. E ninguém vai desmentir a verdade neste país, um país gastador, que gasta o que não tem.
Eu ouvi uma fala do Lira e achei-a até corajosa, Senador Renan. Ele disse que, se este Governo continuar gastando desenfreadamente, pode estar cometendo um crime de responsabilidade. Achei corajosa a frase. Porque você gasta desenfreadamente e põe uma linguagem num texto onde você sabe qual é o contexto e a hora em que vai usar. Pode ser no momento em que essa base perceber que o seu município está fechando o armazém, fechando a venda, e que o Prefeito não tem mais nem pírex para andar com ele na mão; o Prefeito vai bater no seu gabinete e vai dizer: "O senhor votou nessa reforma, me arrebentou." Como é que você vai fazer para voltar para cá? É a pergunta que eu vou fazer. Vocês que são candidatos a Prefeito vão falar o que amanhã? Vão dar entrevista dizendo que fizeram o certo? Não fizeram o certo.
É só ver a prova do Enem. Pela prova do Enem, pelo amor de Deus, não precisava nem acontecer mais nada. Só pela prova do Enem nós saberíamos o lastro ideológico que foi armado e que hoje teve o seu fechamento.
Infelizmente, Senador Rogerio Marinho, Senador Bagattoli, a gente tem um grupo de pessoas que adoram solidariedade. Vocês não votaram pelo Brasil, vocês votaram contra o povo. Eu vou usar a palavra que eu queria mesmo. Tem parlamentares e partidos que adoram solidariedade, mas que, na hora do vamos ver, correm e depois querem botar uma emendinha no meio.
Eduardo Braga fez certinho. Ele é doutor, é escolado.
Obrigado pelos elogios, gostei muito, mas infelizmente não posso atender V. Exa., como ele também deixou de atender emendas minhas e de outras pessoas.
Eu já falei aqui sobre o esforço dele, sobre a energia gasta. Atendeu todo mundo, ouviu os colegas, ouviu quem o procurou.
Eu gostaria de que nesse segundo turno houvesse uma reflexão. E o Parlamento é o lugar de se falar. Cada pessoa que deu um voto em mim no Estado do Espírito Santo me mandou para cá para que eu fosse exatamente isso que eu sou. E eu vou falar – e eu vou falar.
Nós já vivemos num estado de penúria. O agronegócio, que carrega esse país nas costas... E aqui tem gente do agro, o Jaime Bagattoli, a Tereza, que carregam o Brasil nas costas... Esse animal vai se sentir cansado. Ele vai diminuir o passo, porque, além de não termos, daqui para a frente, qualquer tipo de segurança – e o investidor que tem juízo não vem para cá –, esse país desse agro forte, exportador e que alimenta o mundo vai dobrar as pernas.
Isso tem tudo a ver com o marco temporal. Isso tem tudo a ver com as invasões do MST. É tudo interligado. Onde foi que a história me colocou? Na oposição. O que é que a história me deu para falar? O que eu estou falando. E o que eu estou falando ninguém, absolutamente ninguém... É a minha reflexão. E eu peço aos senhores que reflitam. Aqueles que estavam indecisos e receberam um soprozinho no ouvido, voltem ao primeiro amor, à sua decisão, que já havia sido tomada, e, nesse segundo turno, que a gente, de fato, vote com o Brasil, Sr. Presidente.
Todos nós estamos aqui de forma passageira. Isso aqui é um privilégio que o povo nos dá de servi-lo. Não somos eternos. Isso não é um projeto de governo; isso é projeto de poder. Isso é projeto de poder, de eternização no poder. E os privilegiados já tiveram a declaração pública do próprio Presidente da República e estão de volta. Eles estão de volta. A Odebrecht está de volta. A JBS está de volta. Está de volta a Queiroz Galvão, a OAS. Os privilegiados estão de volta, com o suor do povo brasileiro, com suor dos peões.
Se eu não assumisse essa tribuna para dizer aquilo que sinto em nome da população que me colocou neste lugar... Sou de um estado produtor de café, produtor de mamão.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um estado rico em granito, mármore, um estado que ajuda a alimentar o mundo. "Ah, mas seu estado não... Vai ser pouco prejudicado. O seu estado não será prejudicado". Na verdade, não é uma reforma. Isso não é projeto de governo. É projeto unicamente de poder.
Mais uma vez na tribuna para dizer que meu voto é "não".