O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero iniciar, mais uma vez, Presidente, agradecendo: agradecendo a V. Exa. pela indicação que V. Exa. fez ao me designar para essa honrosa e desafiadora missão, agradecendo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Presidente Davi Alcolumbre, que, junto comigo, conduziu, na Comissão de Constituição e Justiça, nos últimos 120 dias, os trabalhos desta importante matéria. De maneira histórica, pela primeira vez em regime democrático, entregamos na Câmara Alta do país a reforma tributária, aprovada em dois turnos no Senado da República. (Palmas.)

    Chegou o dia de escrever uma nova página da nossa história. Não foi fácil chegar até aqui. Muitos tentaram e acabaram frustrados durante as últimas quatro décadas. Se conseguimos hoje dar mais um passo importante para entregar ao país um novo sistema tributário, estejam certos de que essa não será uma conquista de uma só pessoa ou de um só governo, mas uma vitória da democracia brasileira. Esse não é um projeto de governo, é um projeto de Estado.

    Não poderia começar este pronunciamento sem agradecer, mais uma vez, ao Presidente do Senado, meu amigo Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, pela confiança depositada para conduzir, nos últimos 120 dias, o debate, as negociações nesta Casa, em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.

    Ao longo desse período, não estive sozinho. Contei com a ajuda de muitas mãos e colaboradores para construir o consenso possível sobre um tema tão complexo, técnico e que, sem dúvida alguma, terá impacto sobre a vida de todos os brasileiros, sem exceção. Tive o apoio dos competentes e incansáveis consultores legislativos, aos quais agradeço na figura do Consultor-Geral do Senado, Danilo Aguiar, dos assessores do meu gabinete, dos meus colegas do Senado, dos Governadores de estado, dos Prefeitos, dos representantes do setor produtivo, da equipe econômica e também do Presidente Lula, com quem me reuni na última segunda-feira, juntamente com os Líderes partidários do Senado, e de quem recebi uma ligação ontem à noite, após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça.

    O resultado da votação na CCJ, com placar amplo de 20 votos favoráveis, foi fruto de um trabalho coletivo, que teve início na Câmara dos Deputados, sob a condução do Presidente Arthur Lira e do Deputado Aguinaldo Ribeiro, e teve prosseguimento com suporte estratégico do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, do Secretário Especial Bernard Appy, aqui presente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e suas respectivas equipes.

    Neste período, também tive o apoio e a colaboração de praticamente todos os Senadores e Senadoras desta Casa, que puderam participar de nove audiências públicas realizadas na CCJ, duas sessões temáticas no Plenário do Senado para ouvir Governadores e Prefeitos e inúmeras reuniões e conversas, formais ou informais, com os mais diversos setores da economia brasileira.

    Ouvimos, Presidente, a todos. Não deixamos de ouvir ninguém. E, ao longo do caminho, acolhemos todas as sugestões. Pelo meu gabinete, passaram pelo menos 1,3 mil pessoas, que foram recebidas em cerca de 250 audiências conduzidas por mim e minha equipe.

    Recebi ainda as sugestões oferecidas a partir de debates promovidos por outras Comissões Permanentes da Casa, como a de Assuntos Econômicos, à qual eu quero agradecer pela contribuição importantíssima na figura do Presidente Vanderlan e do companheiro Senador Efraim Filho, e a Comissão de Infraestrutura.

    Meu esforço foi para ouvir a todos que quiseram participar desse debate e dar máxima transparência a tudo que fizemos. Divulgamos os estudos e levantamentos que recebemos do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União, que balizou o nosso trabalho. E analisamos uma a uma das 805 emendas apresentadas nesta Casa, das quais acatamos 266 emendas.

    O texto ao qual chegamos não é uma obra de arte perfeita, mas representa o consenso possível dentro da correlação de forças da democracia. Aliás, é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em um regime democrático, o que dá a dimensão da responsabilidade de cada um de nós na decisão que tomaremos e tomamos no dia de hoje.

    E o placar, Sr. Presidente, do Plenário em duas sessões de escrutínio secreto deu a dimensão da nossa vitória: 53 votos favoráveis ao texto da reforma tributária.

    Um trabalho, aliás, que mereceu o reconhecimento público de 72 renomados economistas, entre os quais estão quatro ex-Presidentes renomados do Banco Central, Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles; oito ex-Ministros de Estado de diferentes governos; e dois dos idealizadores do Plano Real, que lançaram, no início desta semana, um manifesto em favor da proposta de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional e no Senado da República, reconhecendo os avanços que ela representa na construção de um sistema tributário capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social para o Brasil.

    Não podemos desperdiçar esta oportunidade de ouro, e o Senado da República entrega para o Brasil, no dia de hoje, um sistema tributário mais simplificado, que garante um novo ambiente de negócios capaz de gerar, segundo as estimativas do Ministério da Fazenda, um crescimento adicional da economia estimado entre 12% e 20% num período de 12 a 15 anos, o que significa, em média, R$470 de renda a mais por mês para cada brasileiro, além da possibilidade de abertura de 12 milhões de novos empregos para o povo brasileiro.

    Cito ainda cálculos feitos pelo Ipea e pelo Banco Mundial, indicando que a proposta que votamos aqui no Senado deverá assegurar uma tributação menor para 90% dos brasileiros ao longo da sua implementação. Ou seja, a imensa maioria do povo brasileiro sairá ganhando.

    Isso, sem falar da grande inovação incluída no texto da reforma, a trava da carga tributária, que impedirá aumentos futuros de impostos para o contribuinte.

    E aqui, Presidente, quero destacar o importante apoio de V. Exa. para a introdução dessa inovadora medida no texto da reforma tributária. Foi em conversas com V. Exa. que tomamos a decisão inédita de colocarmos a trava, de forma responsável, sobre a carga tributária, que assegura a neutralidade da reforma que aprovamos no dia de hoje no Senado da República.

    Coloco, assim, Sr. Presidente, que cumpri com o que me comprometi, desde o início, com V. Exa. e com o país. Trabalhamos para manter a neutralidade da carga tributária e nos empenhamos para garantir um novo equilíbrio federativo, que será reforçado com um aumento de 50% do valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que o Senado da República entrega, Deputado Reginaldo Lopes, agora, com um valor de R$60 bilhões por ano de volta para a Câmara dos Deputados.

    Depende de nós agora decidirmos o que queremos para o Brasil.

    Obrigado, Presidente, obrigado, companheiros Senadores e Senadoras.

    E eu quero aqui dar um agradecimento muito especial, Senador Davi, Senador Renan Calheiros, aos meus companheiros do MDB, que não nos faltaram nas duas votações. Eu quero aqui registrar, Presidente, que, unanimemente, os 11 Senadores do MDB colocaram e apostaram os votos "sim" no dia de hoje, para a aprovação nos dois turnos da emenda à Constituição da reforma tributária.

    E quero aqui cumprimentar o Líder do Governo no Senado da República, o nosso Senador Jaques Wagner, pelo trabalho dedicado na construção da maioria que viabilizou a aprovação da PEC no dia de hoje.

    Cumprimento o Senador Randolfe Rodrigues, também Líder do Governo no Congresso.

    Esta vitória é de todos nós.

    Parabéns ao Brasil, parabéns ao Senado, que entrega, em tempo recorde, em 120 dias, o trabalho para o povo brasileiro e devolvemos à Casa da Câmara dos Deputados a nossa missão.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)