O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu quero aqui mais uma vez deixar registrado, eu até gostaria de convencer aqui... Teve dois Parlamentares que perderam os óculos, às vezes não conseguiram ler, de fato, o que o...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Izalci, três! Tem uns óculos aqui, utilidade pública.

    Deve ser bom isso.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Então, mais um motivo aqui de a gente tentar convencer quem não leu essa reforma.

    Eu disse aqui já e quero repetir: não é porque nós estamos discutindo há 30 anos que a gente tem a obrigação de votar qualquer coisa. Eu participei na Câmara, por alguns mandatos, debatendo essa matéria. Agora, não é por isso que nós temos que aprovar o texto que está aí.

    Confúcio disse uma vez... O Senador Girão corrigiu e disse que foi São Francisco, mas Confúcio dizia o seguinte: "O que está escrito, o texto, convence; mas o exemplo arrasta".

    O que a gente está vendo com relação às atitudes, às ações do Governo nos leva a desconfiar exatamente disso. Quando você coloca uma emenda limitando a 25% – 25%! –, e o Governo: "Não, não, 25%, não! Vamos levar até 2030, dois mil e trinta e tantos, que pode ser muito maior", porque, de fato, será.

    Então, eu vejo aqui... Nós estamos falando do IVA, que é um pedacinho da reforma tributária. Estou vendo aqui no Orçamento de 2024, está aqui a proposta da LOA.

    Déficit da Previdência para 2024: R$393 bilhões.

    Ora, vocês acham que virá alguma coisa da previdência reduzindo carga ou compensando alguma coisa? Será que os prestadores de serviço estão na ilusão de que vão poder compensar a previdência? Lógico que não!

    Quando você vê, na realidade, a tabela do Imposto de Renda hoje, em que até R$4.664 tem uma alíquota de 27%, vocês acham que essa tabela virá com essa proporção? Não! Já tem... Virá com certeza uma tributação muito maior.

    Então, Presidente, eu quero registrar, mais uma vez, porque há muita conversa, muito discurso sem nenhum fundamento. Quem diz aqui que há simplificação... Não tem simplificação! Não é discurso que vai dizer isso. Nós temos um regime hoje que é – dizem aqui – um manicômio, tem vários adjetivos que são colocados aqui, mas, durante dez anos, vai-se duplicar essa complicação que está aí. Então, o trabalho que era feito hoje, que já é uma loucura...

    Porque o contador, Senador Girão, é um escravo do Governo. Imagine ter que manter o sistema de hoje e manter mais, durante dez anos, um sistema criado, mais cinco impostos: IBS, CBS, Cide, imposto seletivo... É brincadeira quando eu ouço aqui os Deputados falarem que vai simplificar. Meu Deus, é porque não querem reconhecer o óbvio.

    Eu aprendi aqui também que sabedoria é reconhecer o óbvio, e o óbvio é que a tributação, não só a tributação... Está aqui! Se tivessem boa intenção, e não têm, porque o arcabouço está lá: foi suspensa a LDO! Sabe por que foi suspensa? Porque o Governo não quer assumir, o Governo não quer assumir a meta que foi estabelecida e divulgada. Aí vem o Presidente e diz: "Não, nós não vamos cumprir meta". Que responsabilidade fiscal é essa? É um Governo que gasta mais do que arrecada e vai gastar muito mais. E quem vai pagar a conta é você, consumidor, você, contribuinte, que rala noite e dia para manter a sobrevivência das empresas.

    A área de tecnologia, meu Deus! Não é possível que não entra na cabeça dos Senadores e Senadoras que o mundo mudou! As economias mundiais trabalham com tecnologia. A receita, hoje, dos Estados Unidos, dos países desenvolvidos está baseada na tecnologia. Aí vem o Brasil, que é totalmente analógico... Esse Governo, o Governo é totalmente analógico, não controla nada! Não tem uma despesa que é controlada.

    A saúde é um ralo de recursos e que não resolvem. E ainda quer aumentar o imposto. O que a gente recebe aqui, no Senado, de pedidos: "Pelo amor de Deus, quero internar meu filho. Eu estou há dez anos, três anos, quatro anos na fila de uma cirurgia". Aí, tem que pegar esse cara e mandar aumentar a carga tributária. Educação, que é a esperança de qualquer pessoa. Não tem outra forma, não tem outra forma de você dar igualdade de oportunidades que não seja pela educação. E, aí, o discurso da educação aqui é quase uma unanimidade, mas, na prática, a gente vê o que está acontecendo nas faculdades, nas universidades, na educação fundamental: não têm apoio nenhum! Livros que são colocados... Está aí a prova do Enem mesmo. Coisa absurda, sem fundamento científico nenhum, na prova do Enem. Educação profissional. O mundo desenvolvido, hoje...

    Comemorem! E é bom registrar isso aqui: quem é que está comemorando para, daqui ao ano que vem, a gente poder mostrar quem foi responsável por tudo isso.

    Mas, na área profissional – e o Paim aqui é um exemplo, que falou que foi formado pelo Senai –, na educação profissional, a gente não chegou a 10% dos jovens fazendo curso técnico. Por quê? E, hoje, falta mão de obra qualificada. As empresas não têm, hoje, mão de obra qualificada de técnicos. Faltam técnicos no Brasil. E os que conseguiram fazer uma universidade vão embora ou vão... Aliás, embora não, das suas casas, eles vão trabalhar, home office, para outras empresas americanas, canadenses... Coreia, Japão, todo mundo se interessa pelo brasileiro, que é criativo. E as empresas daqui vão ter muita dificuldade de acompanhar a questão da tecnologia.

    Então, é bom registrar este momento, voto a voto, a comemoração aqui individual de cada um.

    Vocês vão ver o que é que vai acontecer com esse IVA sem limite! Vocês vão ver o que é que vai acontecer!

    Eu avisei, eu conheço tecnicamente, sou contador. A gente já é vítima desse sistema maluco, e agora vai duplicar essa maluquice.

    Então, eu quero aqui, mais uma vez... Faço questão de registrar essa posição. Eu torço... Não sou contra a reforma tributária, não! Se alguém disser que eu sou contra, não sou! Sou contra esse texto que está aí. Como é que não se coloca uma trava nisso? Que sejam 25%... Ora, 25%, cara. Não, é pouco! Daqui a dez anos, nós vamos precisar ainda fazer a transição.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Vão ser 30%, 33%... Tem muitos já cálculos levando a 33%. Daqui a pouco, chega a 35%, 40%... Vai chegando.

    E aguardem, aguardem, para os próximos dias, a reforma aqui do Imposto de Renda. Vocês vão ver mais um aumento de carga tributária! Na hora que vier a previdência, vocês vão ver, mais uma vez, o aumento da previdência e desse déficit que está aí...

    E aqui, cada vez, fala-se dos juros... Vocês vão ver o que é que vai acontecer com os juros com essa insegurança jurídica que está aí, com essa insegurança tributária de dez anos de transição, 50 anos de transição para estados e municípios!

    Então, registro isso e quero dizer que ainda dá tempo, podem ainda mudar o voto, não é? Porque não abriu ainda o resultado, mas eu tenho esperança de que...

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Quem tem que arrumar os 49 votos são vocês...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – É porque houve aqui uma interferência, mas eu quero, para encerrar, Presidente, registrar isso. Isso aqui é um dia histórico, mas um dia histórico do qual quem votou favorável vai se arrepender, porque, de fato, quem vai pagar essa conta é o contribuinte, é o consumidor.

    Obrigado, Presidente.

    Deixe-me votar.