Pela ordem durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicação acerca do voto favorável de S. Exa. á Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Explicação acerca do voto favorável de S. Exa. á Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 73
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, obrigado por me permitir esclarecer. Eu passei a manhã conversando com os amigos da Oposição, explicando a mudança do meu voto. Eu tive uma semana tendo que decidir se eu era justo com a raposa ou com as ovelhas; com as ovelhas ou com a raposa. Se eu for justo com um, estou sendo injusto com o outro. E na minha campanha no Amazonas – estou aqui colocado por quase um milhão de votos amazonenses –, quando perguntado, eu sempre disse que rezava para não chegar o dia que eu tivesse que decidir entre República e Amazonas, porque eu decidiria sempre pelo Amazonas.

    Nós temos a Zona Franca, que é o ar que respiramos, e que vocês do Sudeste tanto criticam, mas não reconhecem que graças à Zona Franca o Amazonas preserva 97% da sua floresta. Nada de elogio por isso, mas cobrança, sobretudo, pelo benefício da Zona Franca. Eduardo Braga entende bem isso, foi Governador, por isso colocou no relatório; o Omar Aziz foi Governador, entende muito bem, falou de nossas dificuldades. O Amazonas, com toda a riqueza que tem, tem 56% da sua população vivendo abaixo da linha da pobreza. Isso ninguém olha, mas olha para os subsídios da Zona Franca. De 100% de subsídios da Zona Franca... do Estado, do país, 8% só da Zona Franca – só falam nos 8%. E os 92% de subsídios deste país? Ninguém fala porque não interessa, porque é para o Sudeste e é para o Sul.

    Chegou a encruzilhada, e eu tenho que decidir. Se for justo com a raposa, sou injusto com as ovelhas; se for justo com as ovelhas, sou injusto com a raposa. Entre o Amazonas e a República, ficarei sempre com o Amazonas. Por isso que a minha explicação foi um pedido de desculpa aos brasileiros que vivem fora do Amazonas para que entendam que não posso jamais trair o estado que me colocou aqui para dizer o que precisa ser dito.

    Então, Presidente, obrigado pelo esclarecimento.

    Portinho, Seif e Marinho, que bateram palmas por entenderem. O meu voto pareceu até, Girão, voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que a gente não consegue entender, e eu não quero ser comparado a eles. Eu sou Senador da República, eu sou legislador.

    A minha encruzilhada chegou, o dia chegou. A minha promessa foi cumprida. Eu disse aos amazonenses: entre Amazonas e República, eu fico com o Amazonas. Por isso eu vou votar "sim" a essa reforma tributária.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2023 - Página 73