O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, primeiro, quero dizer a V. Exas. que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... o resultado que está no painel...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam... Eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, que fiquem aqui ao lado, por favor. Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão, para que a gente possa ter...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, a palavra está com o Senador Rogerio Marinho.

    Eu peço a atenção do Plenário.

    Nós passamos agora ao exame do destaque.

    O primeiro destaque é do Partido Liberal. O Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho, está na tribuna para sustentar o requerimento de destaque.

    Peço a atenção... Senador Eduardo Braga.

    Senador Eduardo Braga, Senadora Daniella Ribeiro... O Senador Eduardo Braga, inclusive, vai precisar falar após a fala do Senador Rogerio Marinho.

    Senador Eduardo Braga.

    Com a palavra, Senador Rogerio Marinho.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente e ilustres Senadores, população que nos assiste neste momento, quero dizer – passado esse processo da votação, em que nós tentamos alertar ao Plenário que o projeto que estava sendo votado tinha um viés político de permitir que este Governo pudesse ter uma reforma para chamar de sua – que isso vai gerar, evidentemente, uma consequência.

    E a primeira consequência é um aumento na hora em que houver a implantação das alíquotas na sua integralidade, principalmente dos dois IVAs que estão sendo implantados, de uma situação que vai colocar o Brasil em primeiro lugar no mundo. Mas não é primeiro lugar na qualidade da educação, não é primeiro lugar na qualidade da saúde ou da tecnologia, ou na produção de prêmios nobel. Vai colocar, Sr. Presidente, o nosso país em primeiro lugar como o país que tem a maior taxa cobrada aos brasileiros, aos seus habitantes, de imposto sobre valor agregado.

    Eu fiz uma analogia, no início deste Plenário – deste Plenário não, desta discussão – e eu vou repeti-la, até porque nós temos aqui um número maior de Srs. Senadores.

    Os senhores imaginem um veículo que tenha uns cinco ocupantes, e esses...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... cinco ocupantes estejam irmanados, fazendo um esforço comum; e esse veículo quebre.

    Para empurrar o veículo, três descem para empurrar e dois ficam no ar-condicionado. É o que aconteceu nesse projeto de lei. Quem teve a maior capacidade de gritar, de fazer um lobby, de pressionar, de se articular, venceu.

    O Relator aprovou mais de 30 emendas de ontem para cá. Nenhuma delas passou pelo crivo do Ministério da Fazenda, da Receita Federal. Não houve estudo de impacto, e nós vamos ter, de fato, um Imposto sobre Valor Agregado que vai nos tornar o maior do mundo, à frente inclusive...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Peço a V. Exa. que...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu vou devolver a palavra a V. Exa.

    Srs. Senadores, é bonita a foto, mas não terminou a votação. Eu peço a atenção dos Senadores e das Senadoras. Nós temos um colega na tribuna. Há a apreciação ainda de destaques e há a apreciação ainda do segundo turno.

    Inclusive, peço a presença dos Senadores, no Plenário, para a votação do segundo turno na eventual quebra de interstício.

    Então, Senador Eduardo Braga, peço atenção ao eminente Senador Rogerio Marinho. V. Exa., depois, terá a palavra a respeito do destaque.

    Senador Randolfe Rodrigues, Senador Otto Alencar, Senador Jaques Wagner, eu peço atenção. Está na tribuna o Senador Rogerio Marinho.

    Eu peço que se devolva o tempo do Senador Rogerio Marinho.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço a V. Exa. e pediria só que fosse os cinco minutos, porque, de fato, eu não consegui articular bem o raciocínio. Agradeço a V. Exa.

    Bom, nós estamos tratando de um destaque que trata de limitar esse aumento de tributos que vai ser ocasionado pela aprovação ou pela implantação da reforma e que vai nos tornar o país campeão do mundo, mas não é campeão do mundo em qualidade da educação, ou da saúde, ou na produção de prêmios Nobel, mas é campeão do mundo em tributação. Nós vamos ter o maior IVA do mundo!

    Isso acontece em função das exceções que foram colocadas dentro do projeto desde a Câmara dos Deputados. Os lobbys mais organizados, aqueles que têm maior poder de persuasão e maior poder econômico foram excepcionalizados. Com isso, evidentemente, e com as exceções que já havia dentro do Orçamento – mais de R$500 bilhões –, nós estamos tratando aí de, pelo menos, R$250 bilhões de novas exceções que vão comprimir e pressionar o Orçamento, e, por via de consequência, a necessidade de que aqueles que não estão excepcionalizados aumentem a sua tributação para fazer frente à necessidade dos três entes federados.

    Então, o que nós propomos, objetivamente, é que nós tenhamos um parâmetro, um regulador, um freio, na questão do IVA, em 20%.

    E por que 20%? A média dos países da OCDE é 19%. Aqui na América Latina, o país que tem o maior IVA é a Argentina, que é 21%, e não é exemplo para nós. É um país que está imerso em uma crise econômica sem precedentes. 

    Para o Brasil, que pretende ingressar em um ciclo de desenvolvimento e de melhoria da parte tributária, não ter um freio na questão da tributação vai nos levar a uma situação em que aqueles que não foram excepcionalizados vão pagar um imposto praticamente extorsivo em relação à sua necessidade. Nós vamos estressar a sua capacidade de contribuir.

    Quando isso acontece, acontece também a evasão, acontece também a sonegação, acontece também a erosão da base tributária, e, por via de consequência, o Governo é obrigado a aumentar impostos. Então, vamos ter um ciclo vicioso ruim para a economia.

    Acrescento, ainda, que nós estamos vivendo um momento em que a própria aprovação da reforma tributária leva a crer que este Governo vai ter responsabilidade do ponto de vista fiscal. Nós sabemos que isso não é verdade!

    Este Plenário aqui, há pouco tempo, teve uma discussão em relação ao arcabouço fiscal, quando o Governo apresentou a possibilidade do déficit zero no próximo ano. Nós já tivemos aqui, em menos de dois meses, essa situação solapada. Nós não vamos ter mais déficit zero. Nós vamos ter, este ano, inclusive, um déficit que, já nesse mês de setembro, por exemplo, é de R$18 bilhões, quando, em setembro do ano passado, nós tínhamos um superávit de R$10 bilhões.

    Então, só a título de comparação, nós vamos passar de R$120 bilhões ou R$130 bilhões de déficit este ano, e, para o próximo ano, as projeções beiram de R$80 bilhões a R$100 bilhões. Isso aumenta a velocidade do crescimento da dívida, que é o que nós queremos evitar com uma trava na tributação, porque uma trava na tributação, ao contrário da trava do PIB, que foi proposta pelo Relator e aprovada pelos senhores, vai impedir que haja, por parte do Governo, essa necessidade de fazer sempre um ajuste pelo lado da receita. Se o Governo quer aumentar tributo, primeiro tem que tirar exceções, primeiro tem que fazer o seu dever de casa, primeiro tem que melhorar as contas públicas, primeiro, enfim, tem que fazer a sua parte para, depois, cobrar ou aumentar tarifas tributárias.

    A proposta do eminente Relator, que foi aprovada pelos senhores, prevê uma média do PIB, entre 2012 e 2021, de em torno de 12,56%, que é o que foi apurado nessas tarifas do IVA.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – De 12,56% é a média colocada, que, por si só, já aumenta a carga tributária a partir da sua implantação, porque a apuração do mesmo IVA agora em 2003 deu 12,01%. Essa diferença em relação ao PIB dá mais de R$50 bilhões.

    Então, eu peço a V. Exas. que, mesmo passado o processo de aprovação, nós tenhamos a condição de proteger o contribuinte brasileiro, para evitar que sempre o ajuste seja feito pelo lado da receita, para evitar que o Governo continue preguiçoso e leniente, que o Governo, ao invés de fazer o seu dever de casa – propor reforma administrativa, diminuição de seus custos, avaliação da qualidade dos gastos públicos, melhoria na própria gestão – continue a aumentar indefinidamente os tributos. E isso já está acontecendo. Dos estados Federados, 17 deles já propuseram e aprovaram, nas suas Assembleias Legislativas, aumento de ICMS.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – E nós não vamos parar por aí se nós não tivermos um freio, e o freio é o que nós propomos: 20%.

    Pergunta-se: por que 20%? Porque é a média dos países em que o Brasil se espelha, que são os países da OCDE, os países que fazem parte de um grupo seleto que têm gestão pública de excelência e de eficácia, e é uma condição menor, inclusive, do que os demais países da América Latina.

    Obrigado, Sr. Presidente.