Pronunciamento de Eduardo Braga em 08/11/2023
Como Relator durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 991, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional,
Finanças Públicas,
Processo Legislativo,
Tributos:
- Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 991, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 89
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, SUBSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível, PROCESSO LEGISLATIVO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) – Presidente, enquanto estamos em processo de votação, eu queria, Sr. Presidente, aqui destacar... Senador Davi Alcolumbre, enquanto nós estamos aqui em processo de votação dessa subemenda, eu queria aqui destacar a importância que essa subemenda tem para o estado de V. Exa., que tem em Macapá e Santana uma área de livre comércio extremamente importante; a importância que isso tem para o Estado do Acre, aqui do nosso Senador Petecão, do nosso Senador Alan Rick, do nosso Senador Marcio Bittar, que tem em Brasileia e em Cruzeiro do Sul duas áreas de livre comércio extremamente importantes.
Portanto, isso não é apenas para o Estado de Roraima, aqui defendido pelos nossos Senadores Hiran e Mecias e pelo nosso eminente Senador Chico Rodrigues, que aqui está, mas também para o Estado de Rondônia, que tem áreas de livre comércio. O meu próprio Estado – do Estado do Acre, eu já falei, em Brasileia e Cruzeiro do Sul, tem duas áreas de livre comércio –; o Estado de Rondônia tem, o próprio Estado do Amazonas tem uma área de livre comércio em Tabatinga.
Portanto, nós estamos aqui, como disse o nosso eminente Líder Otto Alencar, fazendo justiça para áreas que estão nos grotões da Amazônia – a Amazônia, que é, muitas vezes, tão falada e decantada por tantos e que poucos conhecem de verdade, e que vive neste momento, talvez, uma das mais extremadas secas de toda a sua história. Nós estamos criando um fundo específico para poder, neste período de transição de uma nova fronteira econômica, estabelecer, portanto, mais um mecanismo de financiamento de desenvolvimento para uma nova fronteira econômica.
Mais uma vez, repito, numa demonstração de que este projeto é um projeto de Estado – não é um projeto de governo, mas de Estado –, nós estamos encaminhando esta subemenda e pedindo o voto "sim" para os nossos Senadores no Plenário do Senado, Sr. Presidente.