Orientação à bancada durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Sim
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 94
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, SUBSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível, PROCESSO LEGISLATIVO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR.
Texto integral

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para orientar a bancada.) – O PL, Sr. Presidente, a nota técnica do Governador do Rio, e é uma nota técnica dos pensantes do Governo do Rio de Janeiro, é que existe margem para que esse IVA chegue a até 40. E eu não tenho qualquer dúvida disso. Na Argentina aqui, o país que é um grande exemplo na sua economia, segundo o Presidente da República, e que vai receber 1 bilhão de empréstimo para pagar dez dias depois – me engana, que eu gosto – chegou a 29. IVA, isso vai arrebentar daqui a seis meses, daqui a um ano. A trava que o Senador Eduardo Braga colocou, certamente, esse rolo compressor pode desfazer a hora que quiser, por mais boa vontade que o Senador tenha tido em colocar essa trava. Ela não é imexível, não.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, hoje, o Brasil, ao aprovar, ih, como eles vibraram, a base do Governo, o Governo está vibrando... Hoje, fecha-se o cerco ideológico. Digam-me daqui a seis meses, daqui a um ano. Vão se arrepender de ter nascido.

    Por isso, vamos juntos com o PP, com a proposta do Senador Ciro...

    Seria melhor, Senador Ciro, se tivesse votado contra, o partido inteiro. Seria mais interessante do que tentar remediar no meio do caminho. Mas, mesmo assim, com essa remediação que V. Exa. propõe eu caminho junto, entendo que é menos pior, mas é uma trava que também pode ser mudada a qualquer momento. O grande exemplo da América Latina em economia, que é a Argentina, já chegou a 29. O senhor, em sã consciência, me diria que isso vai ficar em 27? Claro que não vai ficar! Quem arrombou o teto de gasto e...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como orienta O PL?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Já encerro, Sr. Presidente. Já encerro.

    Já vai amargando um rombo de R$150 bilhões. No último ano de Bolsonaro, ficou um superávit de R$50 bilhões. Por isso, o PL encaminha "sim", Senador Ciro Nogueira.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2023 - Página 94