O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Que bom!

    Parabéns a equipe aí do Prodasen, à equipe de tecnologia do Senado Federal!

    Senador Paulo Paim, estão em toda a mídia brasileira hoje, e é bom que aqui a gente repercuta nesta sessão do Plenário do Senado Federal, as visitas estranhas feitas pela Sra. Luciene Barbosa Farias, a esposa do chamado Tio Patinhas, que é o líder do PCC, ela que é conhecida como a dama do tráfico de drogas e que circulou de forma muito serelepe aí dentro dos ministérios do Brasil. Já, neste Governo Lula, ela esteve duas vezes no Ministério da Justiça, com a equipe do Ministro Dino, e agora acaba de chegar informação de que ela também esteve presente em reunião no Ministério dos Direitos Humanos, com a coordenadora daquela pasta.

    Então, eu fico extremamente preocupado com isso, porque nós estamos vendo a violência explodir no Brasil... Eu sempre aprendi que onde tem fumaça tem fogo, ou, então, havia fogo há pouco tempo, e o Ministro tem muito a explicar, especialmente o Ministro Flávio Dino. Nós, inclusive, já assinamos um requerimento do Senador Jorge Seif para uma convocação dele para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública, porque nós estamos vendo aí uma redução de recursos para essa área importante de segurança. O povo brasileiro está apavorado com a violência se multiplicando. As imagens que foram apagadas nos dias 8 e 9 de janeiro, o Ministro Dino, desrespeitando o Parlamento e, por consequência, o povo brasileiro, não entregando as imagens, fugindo de convites do Parlamento, especialmente lá na Câmara dos Deputados, indo ao Complexo da Maré, uma blindagem completa na CPMI e agora esse encontro com a dama do crime.

    Então, é um histórico muito pesado, para o qual a gente precisa de esclarecimentos imediatos. Eu assinei – outros colegas estão assinando também, está aí, no Sedol – um requerimento para que a gente possa ouvir o Ministro Flávio Dino diante de toda essa situação. E vou também estender o convite para o Ministro Silvio Almeida, para entender o que é que essa senhora estava fazendo no Ministério dos Direitos Humanos do Governo Lula, no Brasil.

    Mas, Presidente, eu queria falar hoje especialmente sobre o que está acontecendo na Venezuela, que também é uma ditadura amiga – o Maduro, que é um ditador sanguinário, tem relações com o Presidente Lula. Eu não posso deixar de falar sobre o que aconteceu lá. As pessoas estão muito voltadas para outros assuntos, guerras, que deixam o coração da gente realmente abalado – o que nós estamos vendo lá em Israel, com essa situação toda criada pelo Hamas, um grupo terrorista –, mas nós estamos vendo aqui, ao lado, com os nossos irmãos venezuelanos, algo estarrecedor.

    Eu sempre tenho usado a tribuna do Senado para falar sobre o abuso de autoridade cometido por Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, porque está acontecendo uma insegurança jurídica sem precedentes na história, com decisões que eles mudam como vento: liberam corruptos; prendem e vão atrás de caçar a liberdade de expressão dos brasileiros; Parlamentares foram presos; jornalistas com passaporte bloqueado. Nós estamos vendo um terror acontecendo no Brasil na livre opinião, uma ditadura sendo ensaiada na nossa nação a partir do Judiciário, que agora está alinhado com o Governo Lula.

    Mas eu quero falar sobre um grande abuso também da Suprema Corte de Justiça do país vizinho, da Venezuela. Foi suspensa – olha só – a validade dos resultados das primárias realizadas pelos partidos de oposição daquele país, visando escolher um único nome para disputar as próximas eleições presidenciais. E a ex-Deputada María Corina Machado obteve 92% dos votos. Quer saber o que é que aconteceu com ela depois desses 92%? Eu vou tentar explicar aqui a escandalosa decisão, fazendo uma analogia com a decisão de um campeonato de futebol: é como se um dos times só aceitasse fazer o jogo decisivo se pudesse calar o time adversário. É uma aberração jurídica, política e, principalmente, moral do Governo ditatorial, sanguinário, que está levando o povo venezuelano à miséria, todo tipo de abuso de direitos humanos que possa existir a gente vê nesse país. E o Brasil calado ou muitas vezes conivente com isso, quando estende um tapete vermelho, dando honras de Estado para esse ditador logo nos primeiros meses do Governo Lula; foi isso que o Lula fez no início do seu Governo.

    María Corina, a principal Líder oposicionista do ditador Nicolás Maduro, fundadora da frente nacional venezuelana, foi convidada a comparecer no dia 12 de setembro na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal – foi até um convite do Senador Sergio Moro. Ela, além de ter sido inabilitada pela Justiça para disputar as eleições em seu país por 15 anos, está também proibida de viajar para outros países. Por isso, nós, Senadores brasileiros, só pudemos ouvi-la, no dia 12 de setembro, último através de videoconferência.

    Em vez de a política externa do Governo Lula tentar mediar esse grave atentado à democracia venezuelana, não podemos nos esquecer do que está sendo feito em relação à Argentina, outro país vizinho, que vive uma profunda crise econômica, conduzida pelo desastroso Governo de Alberto Fernández.

    Lula, para ajudar seu amigo, vem tentando viabilizar empréstimo de mais de US$1 bilhão. Vou repetir. Você, que está em pé, se sente, brasileiro, brasileira, minha amiga: 1 bi. "B" de bola, "i" de índio: US$1 bilhão junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e também junto ao Banco de Desenvolvimento do Brics, presidido sabe por quem? Pela ex-Presidente Dilma Roussef, do PT.

    Mas, apesar disso, o candidato Javier Milei, da coalizão La Libertad, está à frente, em todas as pesquisas, na disputa pelo segundo turno, com Sergio Massa, o Ministro da Fazenda que conduziu a política econômica que destruiu a economia desse país vizinho, dos nossos hermanos argentinos. Como a diferença nas pesquisas é pequena, a tendência é se repetir a mesma polarização ocorrida no Brasil. Esperamos que, no próximo dia 19 de novembro, agora, no próximo final de semana, nossos irmãos argentinos possam ter melhor destino que nós, brasileiros, fazendo a escolha certa.

    E eu vejo a preocupação grande do Lula, do P. Escalou até o Edinho Silva, aquele Prefeito de Araraquara, do escândalo, que foi citado no escândalo daqueles 300 respiradores que mataram muitos nordestinos, que foram comprados da indústria da maconha e jamais chegaram ao Nordeste, ao seu destino final, superfaturados, mas, mesmo assim, nunca chegaram, denúncia de propina e tudo, e uma parte desses respiradores ia parar sabe onde? Lá em Araraquara. E, como se não bastasse, o Governo Lula escalou aí, pelo menos o Edinho Silva está lá, chegando à Argentina, para ajudar o candidato lá que é contrário ao Milei, que é o Sergio Massa, o candidato da situação.

    Mas, voltando à Venezuela, Sr. Presidente, um país que foi contemplado pela natureza com a maior reserva provada de petróleo do mundo, superior inclusive aos Emirados Árabes... Por causa disso, já foi considerado, no passado, o país mais rico da América Latina.

    Tudo começou a mudar para pior quando, através de um golpe de estado, Hugo Chávez toma o poder, em 1999, tornando-se hoje um dos países – a Venezuela – mais pobres, ao lado do Haiti, um dos países mais pobres da América Latina.

    Olha só a destruição que foi feita aí, a partir dessa turma que é amiga do Presidente do Brasil hoje.

    Essa grave crise econômica, política e social ocasionou, nos últimos anos, um êxodo de mais de 8 milhões de refugiados venezuelanos, muitos desses vindo ao Brasil, pesando entre 10 e 15kg a menos, comendo rato, deixando tudo para trás, a sua história, fugindo desses ditadores, que não toleram a livre opinião, críticas, e é algo que a gente não vai deixar acontecer aqui no Brasil. Por isso este pronunciamento, por isso esta denúncia.

    E olha só: em seu depoimento na Comissão de Segurança, María Corina falou dos 298 presos políticos e apresentou dados que caracterizam o regime de Maduro como uma narcoditadura, pois mais de 60% do território está sob o domínio de facções criminosas e pelo cartel do tráfico de drogas.

    Não é à toa que ele é procurado lá nos Estados Unidos, o narcoditador Maduro, com prêmio pela sua prisão de milhões de dólares.

    Como se não bastasse, Sr. Presidente, o que está acontecendo dentro de seu país, a Venezuela, Maduro agora decidiu fazer um referendo no próximo dia 3 de dezembro – daqui a pouco, daqui a duas semanas – para que o povo venezuelano sofrido legitime mais um delírio tirânico dele, do ditador Maduro. Ele quer, simplesmente, fazer a anexação de mais da metade do território da Guiana, país vizinho, onde vivem mais de 250 mil guianenses. E Lula, assim, como é complacente – a gente vê declarações dúbias em relação ao terrorismo do grupo Hamas –, também se cala diante de tantas arbitrariedades da cruel ditadura praticada na Venezuela.

    Aquela velha história: "Diz-me com quem andas, que eu te direi quem és".

    Nós precisamos, Sr. Presidente, ser solidários aos nossos irmãos venezuelanos. Isso é humanidade, é direitos humanos porque existe um paralelo com o que temos assistido no Brasil com as ações abusivas dos tribunais superiores, em consonância com os interesses do atual Governo Federal.

    Algo semelhante se deu nas últimas eleições presidenciais, quando o TSE se comportou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico. Você lembra: nós não podíamos dizer que o Lula era a favor de aborto, Lula era a favor de drogas, Lula era amigo do Maduro, Lula era amigo do Daniel Ortega... Tudo isso era censurado, censura prévia, algo que a gente não via desde a época da ditadura, acontecendo no Brasil para beneficiar um candidato.

    A parcialidade ficou explícita quando um dos ministros declara publicamente que eles derrotaram o bolsonarismo, o atual Presidente do STF, num evento da UNE, num evento político da UNE. Isso até rendeu um pedido de impeachment dele, mais um. Tem vários aí, tem 60 engavetados, e alguns do Sr. Luís Roberto Barroso, mas esse também aí de um discurso completamente com viés político.

    Aliás, ele parece aí... Até o ex-Presidente da França disse agora, no mês passado, que o Luís Roberto Barroso parecia um presidente de república, que ele estava preparado inclusive para isso. E, no discurso, você vê... O discurso das pautas sobre educação, sobre todos os assuntos é algo estarrecedor, que mostra realmente que tem que tirar a toga e ir para a eleição, e não ficar comandando o país a partir do STF, com o povo brasileiro totalmente alijado disso, que não votou nele para isso, e por isso nós temos hoje uma ditadura do Judiciário, um Poder que está esmagando os demais Poderes, mas houve, finalmente, um sopro de esperança, a partir do Senado Federal, do Presidente Rodrigo Pacheco, com a PEC Antidrogas, com a PEC das Decisões Monocráticas, que deve estar na pauta nas próximas sessões, e outras posturas que fazem com que o Senado se aproxime da população, mostrando que existe ainda a harmonia e a separação de Poderes no Brasil.

    Então, isso nós vamos ver nos próximos capítulos, porque o brasileiro está esperando essa postura do nosso Presidente, essa postura de nós, os Senadores, para que haja realmente uma devida independência entre os Poderes.

    Nós precisamos, Sr. Presidente, para finalizar, sempre lembrar que, durante a última campanha presidencial, o TSE, como eu falei, proibiu a veiculação de verdades históricas e públicas sobre o Lula. Além de impedir qualquer divulgação sobre o aborto, também não permitiu que fosse informado à sociedade sobre as relações de amizade com ditadores sangrentos, como Daniel Ortega e, principalmente, Nicolás Maduro.

    E, sobre o aborto, a gente viu: não podia dizer que o Lula era a favor. Ele escreveu, inclusive, uma carta aos cristãos, dizendo que respeitava a vida plena em todas as suas fases, que era contra o aborto, mas, nos primeiros dias do seu Governo, o inverso ele começou a praticar, através dos seus ministros, tirando o Brasil do Consenso de Genebra, um consenso que reunia 50 países a favor da vida, o Brasil foi retirado, portarias do Ministério da Saúde sendo canceladas, inclusive passando a mão na cabeça de estupradores, políticas pró-aborto ali.

    Porque a mulher que foi violentada – isso é um crime, para mim, hediondo, absurdo – precisa denunciar quem fez isso, para que não ocorra com outras mulheres. Mas este Governo retirou, revogou uma portaria que fazia necessária essa denúncia. Por que isso? Por que isso?

    E, já nos primeiros meses de governo, como eu disse também há pouco, recebeu o Presidente Lula o ditador que ajudou a destruir a Venezuela, com honras de chefe de Estado.

    Por tudo isso, Presidente, precisamos continuar firmes na resistência aqui neste Senado, para que a pior das ditaduras não se instale no Brasil, a ditadura do Poder Judiciário, segundo o alerta feito há mais de cem anos por esse que está em cima aí do Plenário do Senado Federal, desta Casa, que dá o nome a este Plenário – é em homenagem a ele –, Ruy Barbosa, esse baiano, que dizia: "A pior das ditaduras é a ditadura da toga, porque, contra ela, não há a quem recorrer".

    Senador, encerro o meu pronunciamento, dizendo que o povo brasileiro está triste, e a gente percebe, olhando nos olhos, seja de direita, de esquerda, uma frustração com o que está vendo: a história da picanha que não chega, os preços subindo, uma reforma tributária tenebrosa, que já os economistas, terminou a votação, ali, ainda durante a votação, começaram a pular do banco, dizendo que foi totalmente desfigurada, que dá privilégio a poucos, e quem vai pagar a conta é o povo brasileiro, que vai ficar com o maior IVA do mundo.

    Eu espero que a Câmara conserte o que nós fizemos aí no Senado Federal e rejeite essa reforma tributária, que vai fazer com que o povo brasileiro, infelizmente, pague mais impostos e que não simplifica, como foi dito que simplificaria, a vida da gente, com menos impostos.

    Nós vamos ter é um período de dez anos com mais impostos, com mais exército para controlar isso, e quem vai pagar a conta a gente sabe quem é: sempre o consumidor.

    Que Deus nos abençoe, nos ilumine esta semana e que as instituições do Governo Federal possam responder rapidamente a essa questão da "dama do tráfico" indo ao Ministério dos Direitos Humanos, duas vezes, e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Olhem só a que ponto chegou a inversão de valores.

    Será que não dava para desconfiar, que não dava para fazer uma análise prévia e saber quem são as pessoas que frequentam as antessalas do Ministério da Justiça? Duas vezes isso! É muito estranha essa história.

    Que Deus abençoe esta nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.