O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Izalci Lucas.

    Antes de passar a palavra à Senadora Zenaide Maia, eu gostaria, Senador Jaques Wagner e Senador Randolfe Rodrigues, de, em nome da Presidência, fazer um agradecimento a V. Exas., tanto ao Senador Jaques Wagner, Líder do Governo no Senado Federal, quanto ao Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso Nacional, em face de termos, na pauta de hoje, desta sessão semipresencial, alguns itens importantes para apreciação.

    Não seria possível a apreciação desses projetos na data de hoje não fosse a iniciativa dos Líderes, junto ao Governo Federal e ao próprio Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a retirada da urgência constitucional imposta sobre o Projeto de Lei 3.626, de 2023, que ainda está nas Comissões da Casa e que deve ser apreciado pelo Plenário na próxima terça-feira, dia 21, na Comissão de Assuntos Econômicos, e, na parte da tarde, no Plenário do Senado Federal. Significaria que nós não teríamos condição de fazer a sessão, hoje, com os itens da pauta, em função dessa urgência constitucional imposta.

    E, com muita sensibilidade, o Palácio do Planalto, provocado pelos Líderes da Casa – Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues –, concordou com a retirada da urgência constitucional desse projeto, para viabilizar a sessão de hoje, quando apreciaremos alteração na Lei Paulo Gustavo, que interessa à cultura, e apreciaremos o projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, um projeto também igualmente muito relevante, e um projeto muito importante para a advocacia brasileira, que é a alteração do art. 265 do Código de Processo Penal, de modo que eu cumprimento o Poder Executivo, na pessoa do Presidente Lula, e os nossos Líderes por terem tido a sensibilidade da retirada dessa urgência constitucional, obviamente com o compromisso desta Presidência de submeter à apreciação na terça-feira da semana que vem o Projeto de Lei nº 3.626, que diz respeito às apostas esportivas.

    Então, fica este registro por justiça aos nossos Líderes que cuidaram de garantir e viabilizar esta sessão do Senado na data de hoje.

    Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.