A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras e todos que estão nos assistindo, eu estava vendo a pauta de hoje e há projetos importantíssimos, como a prorrogação da lei da cultura, do Paulo Gustavo, mas me chamou a atenção um projeto de autoria da Senadora Leila, e acho que a relatoria é do Senador Eduardo Gomes, que é justamente o Projeto de Lei 2.788, de 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Então, esse assunto é de uma importância fundamental. Este Plenário vota hoje algo muito importante. A aprovação dessa matéria significa a coroação do esforço do Congresso Nacional em dar uma solução ao dramático problema enfrentado pelas vítimas dos acidentes ocorridos com a estrutura de empresa mineradora como a Vale.

    Eu vou citar aqui dois exemplos que chamam muito a atenção, nos Municípios de Mariana e Brumadinho, com expressivos impactos humanos e ambientais que não foram resolvidos até agora. Uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, lucrou – eu tinha que relacionar isto porque eu fiquei curiosa –, apenas no último trimestre deste ano, quase US$3 bilhões, com distribuição expressiva de dividendos para os seus acionistas, mas ainda não cumpriu suas obrigações com as vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho. Quase cinco anos depois do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, segue a espera angustiada das famílias de 270 vítimas.

    Eu diria que essa exploração mineral, que esse extrativismo mineral no Brasil é uma coisa que... A maneira como se comporta com os acidentes é assustadora, é uma falta de respeito com a população.

    O que eu vejo neste Congresso, Presidente e colegas, é o seguinte: a gente aqui tem sempre uma preocupação quando vai aprovar um projeto de lei de observar se ele pode criar empregos diretos e indiretos a curto, médio e longo prazo. O que eu digo é que, com esse tipo de extrativismo no Brasil, desse mineral, principalmente desse mineral, o que a gente vê não é isso. O estrago que eles fazem com a vida a curto, médio e longo prazo, contaminando os rios, acabando com a agricultura daquele povo que dali sobrevivia, sem falar nas pessoas que, a curto prazo, são soterradas...

    Eles não mostram interesse; não mostram interesse, sim, porque, de Mariana, se eu não me engano, são oito anos, e de Brumadinho já são cinco anos. Ainda há restos humanos sob a lama de resíduo dessa mineração de Brumadinho, e não houve punição aos responsáveis por essa empresa. As investigações, inclusive, concluíram que os procedimentos da Vale, feitos sem o cuidado técnico adequado, foram responsáveis pelo rompimento da estrutura em 25 de janeiro de 2019, gente. E mais: a mineradora tinha conhecimento dos problemas de estabilidade da barragem e seguiu operando. Isso é a realidade. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 16 pessoas por homicídio qualificado, além de por crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição, ou seja, ceifaram vidas não só humanas, mas vidas animais e do meio ambiente. Porém, até o momento, o caso segue sem solução judicial, o que representa um sofrimento adicional para as famílias e para a região como um todo.

    E vejam que coincidência infeliz: há oito anos, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, matou 19 pessoas e devastou o Rio Doce, com efeitos terríveis para a biodiversidade que se estende até o litoral capixaba. E, neste momento, em que nos preparamos para aprovar esse projeto, a Vale anuncia a suspensão de atividades mineradoras de duas barragens, uma em Ouro Preto e outra em Barão de Cocais, ambas em Minas Gerais. Nas ruas se registrou o nível 3 de emergência, quando a ruptura pode acontecer a qualquer momento, ou já está em andamento. Por quanto tempo nós vamos conviver com esse tipo de risco? O cenário que eu descrevo dá uma amostra do enorme potencial danoso da atividade mineradora em nosso país, tanto para as populações que vivem próximo a esses empreendimentos como para a natureza.

    Quero aqui me colocar a favor do projeto relatado pelo Senador Eduardo Gomes. O plano nacional "tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos [...] [com barragem]. A iniciativa [...] [determina] ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos". É o mínimo que as empresas que retiram tantas riquezas do nosso país podem fazer pela sociedade. Sem falar que eu acho que, quanto à liberação para poder fazer esse tipo de extrativismo neste país, as leis têm que ser mais vigorosas. Além da aprovação, que é fundamental agora e é importante – parabenizando mais uma vez não só o Relator, como o autor –, devemos nesta Casa prestigiar a atuação dos órgãos ambientais, para evitar a ocorrência desses desastres e estimular atividades econômicas sustentáveis, preparando nosso país para uma economia moderna, sustentável, e com respeito ao meio ambiente.

    Quando for posto em pauta, já quero dizer o meu voto favorável e parabenizar esta Casa por valorizar esse tipo de atitude. Isso é respeito à vida, não só à vida humana, mas à vida animal e à natureza.

    Obrigada, Sr. Presidente.