Pronunciamento de Damares Alves em 14/11/2023
Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Meio Ambiente:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/11/2023 - Página 44
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROGRAMA, DIREITOS, DISCRIMINAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, BARRAGEM, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, EMPRESARIO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Enquanto eles conversam, eu preciso fazer um destaque de quão importante foi esta votação.
Presidente, há duas semanas, esta Casa recebeu ainda famílias de Brumadinho. Quatro anos depois, quanta violação de direitos humanos pós-tragédia! O projeto de lei que nós aprovamos – e a Zenaide fez questão de destacar – traz um programa de direitos com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público, da comunidade, para discutir os direitos que estão sendo violados.
Presidente, imagine uma menina filha de uma família em Brumadinho que passou por aquela tragédia. No final do ano, ela ia fazer o Enem, Presidente. A minha filha, no mesmo final de ano, ia fazer o Enem. A minha filha, que estava em casa de forma confortável, bonita, sem nenhuma tragédia, vai concorrer em pé de igualdade com uma menina lá de Brumadinho que passou por uma tragédia daquela. A minha filha vai ter sucesso no Enem; aquela menina, com certeza, vai ter prejuízo. A vida dessa menina vai ser atingida até a fase adulta.
O projeto que nós aprovamos hoje também vai falar de direitos pós-tragédia, vai assegurar às vítimas direitos pós-tragédia, assegurar a essas crianças direitos. Então, eu estou muito feliz. Eu acho que divido essa alegria com Zenaide, com Leila, com Soraya, com todas as mulheres deste Congresso Nacional, porque as crianças estão sendo alcançadas com a aprovação deste projeto de lei.
Parabéns, Presidente, pela forma como conduziu. Parabéns a todos os Senadores.
Que as vítimas de acidentes com barragens saibam que têm um Congresso Nacional aqui com um coração e um olhar voltados para todos vocês.
Obrigada, Presidente.