Pronunciamento de Jorge Kajuru em 14/11/2023
Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/11/2023 - Página 45
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROGRAMA, DIREITOS, DISCRIMINAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, BARRAGEM, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, EMPRESARIO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente histórico deste Senado Federal, é apenas para que se faça justiça e que se lembrem da CPI de Brumadinho, da qual eu fui membro titular.
Quando da apresentação do relatório final, entrei com um voto em separado, que obteve a unanimidade. Eu me lembro, na época aqui, do primeiro voto do histórico Senador Anastasia, de Minas Gerais – naquela época, praticamente, o relatório perdoava a assassina empresa Vale, e inocentar a Vale é difícil, não é? Então, o meu voto em separado foi unanimemente aceito.
E esperamos que aquilo que acabou de falar a querida Senadora Damares realmente aconteça, em função de toda aquela barbaridade, que jamais queremos ver.