Encaminhamento durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 205, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Cultura:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 205, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/2023 - Página 51
Assunto
Política Social > Cultura
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, RETOMADA, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós fizemos o requerimento antes do acordo que foi celebrado aqui na Casa. V. Exa. inclusive abriu o espaço aqui, fazendo a inversão da pauta, para que esse acordo ocorresse.

    Eu chamo a atenção do Senador Jaques Wagner e do Líder Humberto, que, conjuntamente conosco e Randolfe, trataram do tema.

    A ideia é retirar o art. 2º – o Relator, por ocasião da sua fala, deve consolidar esse processo –, que cria, através do superávit financeiro da PPSA, um programa que ainda não está definido na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias e no âmbito do Ministério. É uma carta de intenções.

    Nós fizemos um apelo aqui. E o Governo, num instrumento adequado, num outro PLP, num outro instrumento, fará esse projeto, oportunamente.

    E nós votaremos favoravelmente aqui ao texto da prorrogação dos recursos da Paulo Gustavo.

    Tive o cuidado, Sr. Presidente, aproveitando aqui, de consultar o Líder Eduardo Girão, a Líder Tereza, o General Mourão – Senador Mourão –, que se encontra em Plenário. E a oposição vai votar favoravelmente.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Até o Girão? (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Está retirado o requerimento do Senador Rogerio Marinho.

    Há também o requerimento de adiamento de votação, Senador Rogerio Marinho, que fica retirado.

    Senador Rogerio, o segundo requerimento também retirado, o kit obstrução. (Risos.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – V. Exa. está autorizado a retirar todos os requerimentos que foram postos em relação ao tema.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/2023 - Página 51