O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Obrigado.

    Muita generosidade sua, meu querido amigo Senador Jorge Seif.

    Eu queria também saudar meu amigo Senador Marcos Rogério.

    Antes de iniciar meu pronunciamento, a vocês brasileiros muito obrigado por nos deixarem entrar na sua casa, no seu lar, no seu escritório, neste momento, nesta segunda-feira.

    Demais Senadoras, demais Senadores, funcionários e assessores desta Casa, eu, realmente, estou muito impactado com essa notícia e quero manifestar a minha solidariedade aos familiares do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu, agora há pouco, com 46 anos, depois de ter o seu pedido da PGR para soltura, há mais de dois meses e meio, e ele continuava preso. Nós vamos exigir das autoridades, porque tem outras pessoas nessa situação, mas essa mancha de sangue já está aqui nessa bandeira bonita, que é a Bandeira do Brasil.

    Então, não podemos admitir que a Carta Magna deste país seja desrespeitada como ela está sendo, sem as pessoas terem o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem os advogados terem acesso aos atos. O que a gente está vendo de barbaridade, desde o dia 8 de janeiro, não está no gibi – não está no gibi!

    E nós fomos, e o Senador Jorge Seif foi comigo... Vou fazer um discurso amanhã sobre esse tema aqui no Senado, quando o Plenário estiver cheio – amanhã os Senadores estão chegando. Nós vamos reportar a viagem que nós fizemos, no feriado, para os Estados Unidos, onde fomos denunciar isso, sem imaginar que teríamos um brasileiro morto hoje.

    Nós já fomos à Argentina denunciar; já fomos à Lisboa denunciar; já fomos ao escritório do Brasil na ONU, lá em Nova Iorque, onde falamos com o Embaixador Danese e entregamos um dossiê do desrespeito aos brasileiros do dia 8 de janeiro; e agora fomos aos Estados Unidos falar com Deputados e Senadores e à Organização dos Estados Americanos, também, denunciar para os delegados o que está acontecendo aqui: que a nossa democracia está em frangalhos, que tem brasileiro agora, literalmente, morrendo, porque já estavam sendo injustiçados pela "ditadura da toga", que hoje está alinhadinha da Silva com o Governo Lula, um Governo que só olha para o retrovisor, que só quer gastar e se vingar de quem pensa diferente dele.

    Mas, Sr. Presidente, o propósito...

    Amanhã, nós vamos conversar sobre essa viagem aos Estados Unidos, sobre o que aconteceu lá, que é um sopro de esperança para este momento de trevas, de sombras, que a gente vive no Brasil, mas hoje eu quero falar sobre uma matéria que vai ser votada aqui, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. Já está na pauta.

    Atenção, Brasil! É uma matéria que não tem interesse nenhum seu. O interesse é de magnatas, que estão empurrando os menos favorecidos, aquelas pessoas mais vulneráveis, para o abismo, para a arapuca das apostas esportivas. Estão subvertendo a essência do futebol – e eu sou um apaixonado por futebol. Desde criança, entrava em campo pelo Fortaleza, time que Deus me deu a bênção de ser o Presidente em 2017. E eu estou vendo todos os valores que o esporte traz, desde a Grécia, desde os primórdios, que é unir, que é entreter para uma vida saudável, sendo subvertidos, como instrumento, sabe de quê? Do vício, do aprisionamento, da devastação da família, da perda de carro, de moto, de casa, de emprego, chegando ao ponto do desespero de se atentar contra a própria vida.

    Nós estamos vendo, Senador Jorge Seif e você que está nos ouvindo, a pontinha do iceberg já aparecendo, porque isso é algo que nós vamos ver, o estrago, vamos ter uma dimensão do estrago a médio e longo prazo, mas o Senado Federal está se preparando – por isso que a gente tem que ter muito cuidado – para votar essa matéria, que não é prioridade para o povo brasileiro e não é prioridade para este Governo que se diz social.

    Eu quero ver a posição deste Governo, que se diz um Governo dos menos favorecidos, com o olhar humano para eles. Eu quero ver amanhã qual é a postura do Governo, porque essas pessoas estão perdendo tudo para poucos ganharem nessa modalidade de um vício moderno, que é o de apostas esportivas.

    Nós fizemos um debate, Presidente, muito interessante, na Comissão de Esportes, a respeito desse tema. Nós conseguimos até chegar a um acordo para aprovação de algumas emendas. Quero agradecer ao Senador Romário e ao Senador Kajuru, porque nós conseguimos, ali, colocar travas, que funcionarão realmente para tentar barrar esse grande mal, maior, com a regulamentação dessa tragédia anunciada. Pelo menos eu quero relacionar aqui, porque essas conquistas nós não podemos perder de jeito nenhum lá na Comissão de Assuntos Econômicos amanhã, porque senão vai ficar um pandemônio.

    Os pontos principais são os seguintes.

    Nós não podemos permitir que jogos proibidos sejam legalizados na mesma plataforma, ou seja, aqueles cassinos online, caça-níquel e bingos online. Está lá o jabuti, dentro dessa proposta de apostas esportivas, que não tem nada a ver com essa questão daqueles jogos de sorte, de azar, porque ali a manipulação é muito maior do que o que acontece no próprio futebol, porque hoje você não sabe se aquilo está tudo combinado, se não está. Você imagine uma plataforma totalmente online, totalmente sem ação do ser humano, ou seja, é algo que é uma programação.

    Proibir propaganda feita por atletas, ex-atletas, comissão técnica, árbitros e técnicos de futebol, evitando que esses possam influenciar pessoas. É muito importante que a gente mantenha esse entendimento que foi feito lá, porque é uma covardia um atleta de futebol, um ídolo da gente, ir lá e fazer uma propaganda: "Olhe, aposte aqui! Aposte!", porque é uma lavagem cerebral você assistir hoje a uma partida de futebol. É uma paixão nacional o futebol. Na hora em que um ídolo o chama para apostar, aquilo já é um empurrão a que poucos resistem.

    Proibir também o patrocínio em arenas esportivas, ginásios ou quaisquer outras praças de esporte. Isso é fundamental hoje em dia. Quem assiste futebol não aguenta mais ver ali, na borda do campo, aquelas propagandas: "Aposte agora!". E os caras usam, Senador Jorge... A covardia é tão grande, a dessa turma, que eles não estão preocupados com quantas gerações nós vamos perder. Sabe o que é que eles fazem? Eles colocam assim... Eles usam um termo bem evangélico – o senhor é evangélico: "Profetize agora!". Para apostar, eles estão usando o termo profetizar. Olhe que loucura a corrupção de valores a que a gente chegou!

    Garantir – também nós precisamos manter esse ponto – um percentual da arrecadação de impostos para o tratamento dos ludopatas. São doentes, viciados, e é reconhecido até pela Organização Mundial da Saúde, com um CID específico para os ludopatas.

    Obrigar as casas de apostas a fazerem verificação facial do apostador, para evitar que haja burla no cadastramento dos jogadores. Este é outro ponto importante.

    Essas medidas, Sr. Presidente, estão muito longe daquilo que seria o ideal, mas é o mínimo que o Senado da República pode fazer para atenuar os graves efeitos dessa verdadeira tragédia, com a nefasta apologia ao vício, inclusive de crianças e adolescentes.

    E como efeito inevitável, em médio e longo prazos, isso vai, na prática... E eu tenho dito isso como ex-presidente de clube, dei uma entrevista recente, fiz uma live também, mostrando que se está matando a galinha dos ovos de ouro do futebol. Qual é a galinha dos ovos de ouro do futebol? É o torcedor!

    Nós estamos chegando a um ponto – e eu já tive muitos testemunhos nesse sentido – de o cara perder tudo, perder tudo! Pegou dinheiro emprestado até do FGTS para bancar essas apostas, que é um vício. O cara fica querendo recuperar. Começa por curiosidade, vai começar... Tem gente que até nunca colocou uma gota de álcool na boca e entrou nas apostas esportivas e está preso até hoje – perdeu tudo!

    Sabem qual é a primeira coisa que ele deixa de pagar? Começa a faltar dinheiro para a comida, para a escola da filha, para... A primeira coisa que ele deixa de pagar...

    Clubes, acordem, clubes de futebol! E os clubes ainda fazem uma nota contra essas emendas que nós fizemos aqui. É muita ganância! É muita ambição em curto prazo! Sabem o que vai acontecer, clubes de futebol? Vocês vão deixar de ter o sócio-torcedor, que é a maior fonte de renda de um clube, o sócio-torcedor. O cara vai parar de pagar! E sabem o que é pior e que vai acontecer? A família desse cara e ele vão ficar com tanto abuso, porque o esporte, que foi feito para unir, para uma vida saudável, empurrou ele para perder tudo. Ele nunca mais vai querer assistir a partidas de futebol! Nunca mais a família vai deixar ele ir a um estádio de futebol! Acordem! Deixem de ganância!

    Além da ludopatia, que destrói famílias e leva ao suicídio, que é a grande pandemia do momento, a manipulação dos resultados vai mudar a natureza do esporte, vocacionado historicamente à saúde física e mental, para o mundo do vício destruidor.

    Como já dito, a questão do descontrole em apostas esportivas está tomando uma dimensão inacreditável no Brasil e no mundo. Só que o mundo já começou a barrar. Lá na Inglaterra, por exemplo, não se pode colocar propaganda de casas de apostas nas camisas dos times a partir do ano que vem, porque eles já viram que aquilo os está destruindo. E por que o Brasil não pode aprender com isso? Vai deixar destruir o nosso patrimônio, que é o futebol brasileiro, que o mundo todo reconhece e abre um sorriso quando se fala em Brasil? Vai deixar destruir para, depois, reconstruir? Pelo amor de Deus!

    A polícia de Anápolis – aqui pertinho, Anápolis, em Goiás – está investigando um golpe no qual investidores contam que perderam mais de R$200 mil após empresário de apostas bets dizer que, abro aspas: "Deu tudo errado".

    No Maranhão, um jovem foi encontrado sem vida, após perder R$50 mil reais em apostas online. É uma febre – do mal.

    Em agosto, uma mulher foi encontrada morta, após perder toda a economia da família em apostas online do mesmo jogo chamado Tigrinho, que envolve práticas proibidas, no Brasil, que, inclusive, estão querendo incluir nesse PL 3.626, que é esse PL das Apostas, de 2023, que será votado na CAE amanhã. O Senador Romário, atendendo emendas nossas, retirou esse "bode na sala" do PL colocado lá na Câmara.

    Em todo o país, assim como na época da legalização dos bingos, no início dos anos 2000, as casas de tratamento têm recebido um número cada vez maior de pessoas com o vício da ludopatia, desde que esses jogos foram legalizados, no Brasil, em 2018, tanto que esses bingos tiveram que ser proibidos de novo! Eram os idosos perdendo tudo, ficando totalmente desolados, família indo buscar, não querendo mais viver... Tivemos muitos casos de suicídios entre idosos.

    Esse tipo de prática que estão querendo trazer aqui para o Senado, novamente, tem similitude com o vício em drogas, como a maconha, cocaína e crack, e causam uma enorme destruição na autoestima dos dependentes. O vício em jogo é isso!

    Só depende de nós, de nosso voto consciente, de cada Senadora, de cada Senador, escolher qual caminho a seguir: o da responsabilidade com a sociedade brasileira ou da submissão aos interesses dos poderosos, do lobby fortíssimo que é o lobby da jogatina.

    Eu trouxe aqui algumas matérias, Sr. Presidente. Está aqui do G1, de Goiás, da TV Anhanguera, dos investidores que contam que perderam R$200 mil... Desse outro aqui, que é da BBC Brasil, dizendo o seguinte: "Ganhei R$70 mil com apostas online e perdi tudo logo depois". Tem muitos casos com relação a isso.

    Agora, a grande incógnita vai ser de que lado vai ficar o Governo Lula, que é um Governo que se diz social. Isso aqui está empurrando as pessoas para a miséria para beneficiar magnatas! De que lado vai ficar o Governo Lula? Eu gostaria muito de ter essa resposta, Sr. Presidente. Estou curioso, porque a gente sabe que é um Governo que tem gastado o que tem e o que não tem. A irresponsabilidade dele é total – fiscal –, não faz o dever de casa, mas quer arrecadar em aposta! E ele sabe, porque eu já falei para a base do Governo Lula aqui e já estive nos Ministérios conversando com autoridades, dizendo o seguinte... A Ministra Simone Tebet foi uma que eu fui visitar e disse: "Olha, para cada dólar arrecadado com aposta, você perde três com custos sociais". Custo de dependência química, que vai para o SUS; de segurança pública, porque essa pessoa, para manter o vício, vai para a criminalidade; enfim, são várias situações.

    A gente vê, nesses Ministérios, hoje, como foi noticiado, dama do tráfico circulando, sendo recebida por coordenadores em dois ministérios, com passagem paga pelo brasileiro pagador de impostos, pelo contribuinte, passagem paga, e a gente vê a violência tomar conta do país. São muitas coincidências.

    Mas eu tenho que retificar, Sr. Presidente, uma informação equivocada que eu dei aqui, durante a última sessão, sobre um vídeo que circula nas redes de uma mulher parecida com a dama do tráfico dialogando com o Ministro Dino. A mulher do vídeo é, de fato, a humorista Vi Álvares, e não a Luciene, que é, sim, a dama do tráfico.

    Então, é importante, por justiça, que se faça essa retificação, embora eu reitere o conteúdo do restante da fala. Peço desculpas ao Ministro por esse erro que foi detectado, e o faço aqui, exatamente no Plenário, justamente o espaço em que, alguns dias atrás, eu tinha reproduzido algo que vi nas redes sociais.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas, Sr. Presidente, para encerrar no tempo que me falta, há um apelo que eu queria fazer aos colegas.

    Eu estou aqui, no Senado, vai fazer cinco anos, quatro anos e sete meses. Tive a oportunidade de conviver com uma safra fantástica de colegas que entraram comigo em 2019 e com outros que ainda estavam aqui e saíram agora para pessoas como o senhor entrarem. A gente aprende com todo mundo. Ninguém é melhor do que ninguém, ninguém é o dono da verdade. Mas eu quero fazer um apelo porque toda autoridade é constituída por Deus. Eu tenho plena convicção de que está aqui quem tinha que estar no momento histórico da nação, num momento em que o mundo está em ebulição, num momento em que nós temos duas guerras terríveis e perigosíssimas ao mesmo tempo.

    Nós temos responsabilidade com o coração do mundo, com a pátria do Evangelho, que é o Brasil. E essa questão de apostas esportivas é algo que está corroendo a pureza do futebol, está corroendo aquilo para o que o brasileiro tem uma vocação natural, porque nós somos o país do futebol. É a nossa paixão nacional. É difícil você encontrar um brasileiro que não goste do esporte. A gente não pode subverter a concepção do futebol brasileiro. Não podemos empurrar as pessoas para o vício através do futebol. Isso é um crime, isso é um crime, e cabe a nós aqui colocar todas as travas possíveis, essas que nós colocamos já, na Comissão de Esporte, que eu espero que sejam mantidas na CAE amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, e outras que Senadores possam colocar aqui no Plenário, para preservar.

    O ideal... Sabe qual era o ideal mesmo? O ideal, o ideal, o ideal era proibir, proibir a aposta de qualquer maneira. Isso era o ideal. Vários mecanismos... A Polícia Federal vai atrás. O cara, para não apostar internacionalmente aqui, "ah, porque não dá, porque é internet..." O ideal seria isso, mas eu sei que a política é a arte do possível, e eu percebo uma preocupação dos colegas com relação ao vício, às pessoas perdendo tudo que têm... É de partir o coração ver os filhos dessas pessoas, ver essas pessoas indo para a sarjeta, destruição completa por causa de aposta, de algo que era para ser diversão, mas destrói a vida da pessoa.

    Então, que nós Senadores tenhamos responsabilidade amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, e, depois, aqui no Plenário do Senado. Que Deus toque o coração de cada um, ilumine, inspire, para que a gente possa fazer a melhor legislação possível do mundo para preservar, primeiro, a sociedade, as pessoas, os brasileiros, nossas irmãs, nossos irmãos; e, depois, o futebol, porque é maravilhoso o futebol do Brasil.

    Deus abençoe! Uma ótima semana a todos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.