O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) – Se o Presidente Rodrigo Pacheco me permite, eu queria fazer poucas observações, mas todas elas verdadeiras e consistentes.

    Primeiro, Senador Amin, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, essa é uma proposta de emenda à Constituição que foi pautada e foi apresentada – aliás, foi apresentada – no ano de 2019, portanto, antes da pandemia, e, consequentemente, o Senador Oriovisto assim o fez, e ela passou esse período todo para ser analisada, até o Presidente Rodrigo Pacheco vir a pautá-la agora.

    Eu participei, várias vezes, de reuniões dos Líderes do Senado Federal e percebi, quantas vezes, o próprio Presidente, nas reuniões de Liderança, era instado a colocar essa matéria em votação. Quantos Senadores solicitaram que essa matéria fosse apresentada para ser analisada e deliberada... Em nenhum momento, eu percebi, na figura do Presidente – não me refiro a outros Senadores que batem nessa tecla, há muito tempo, para que essa questão fosse analisada –, a iniciativa dele de fazê-lo para um confronto com o Supremo Tribunal Federal. Absolutamente! E faço isso com toda isenção e de forma muito correta, como são os meus atos aqui no Senado Federal.

    Portanto, esta é uma Casa que é presidida por um Senador, mas ele preside uma Casa de iguais. Somos todos iguais, votados e eleitos pelo povo do nosso estado para representar os nossos estados e a Federação.

    Dessa forma, Sr. Presidente, meu estimado...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... e querido amigo Senador Esperidião Amin, eu sei que V. Exa. acatou, colocou no seu relatório uma emenda do Senador Omar Aziz. Há pouco havia essa referência.

    Eu consultei V. Exa. e outros Líderes, inclusive o Líder do Governo no Senado, Senador Jaques Wagner, para que pudesse apresentar também um destaque, e V. Exa. acaba de dizer que aceitaria colocar no seu relatório esse destaque, que é um destaque que eu requeiro pela Liderança do PSD, pelo meu partido, e eu tenho, hoje, que informar aos meus correligionários e Senadores e Senadoras do PSD que a minha posição vai ser favorável a essa emenda à Constituição do Senador Oriovisto, mas minha bancada está liberada, porque não tenho, ainda, unanimidade a respeito da matéria. Então, eu estou expressando a minha opinião, e aqueles que acham que estou correto podem me seguir ou não, mas a bancada está liberada.

    Portanto, esse destaque para votação em separado seria de modificação do art. 93 da Constituição Federal, que reza sobre essa matéria, combinado, às vezes, até com o art. 96 e obedecendo também ao art. 60 da Constituição Federal. Na forma do art. 1º da PEC, exclua-se a expressão "pedido de vista".

    É isso que eu estou apresentando a V. Exa., reiterando aqui essa minha afirmação de que o Senado Federal em nenhum momento buscou confronto com nenhuma instituição, muito menos com o Supremo Tribunal Federal. Quantas vezes Senadores encaminharam aqui pedido de impeachment de membros do Poder Judiciário, não só de ministros, mas, outras vezes, também de juízes, que foram encaminhados e foram analisados, e, como não existia uma substância jurídica que pudesse dar seguimento ao impedimento de um ministro ou de um juiz, isso não foi aqui analisado e sequer deliberado?

    Portanto, não há nenhuma posição de confronto. Há uma decisão do Senado Federal, que talvez seja por maioria ou não – não conheço o voto dos Srs. Senadores –, para apreciar essa matéria e deliberar com toda a autonomia que merece a Casa e também o respeito por todos os Senadores e Senadoras, com a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, por quem eu tenho uma admiração muito grande pela firmeza, pela coerência de dirigir a Casa com a competência jurídica que lhe é própria.

    Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.