Orientação à bancada durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Sim
Resumo por assunto
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2023 - Página 35
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSDB orienta "sim". E estou inscrito também para a discussão da matéria.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2023 - Página 35