Pela ordem durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2023 - Página 54
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, minhas palavras são para agradecer, Sr. Presidente, agradecer a condução que o senhor deu a essa matéria, condução exemplar, com muitas sessões para que ela fosse discutida, amplamente debatida. Cinco sessões.

    Eu luto por essa PEC há cinco anos, desde 2019, todos aqui sabem disso.

    Meu segundo agradecimento é ao meu Relator, que não poderia nunca ter escolhido um melhor, Senador Esperidião Amin, que foi brilhante, que foi hábil, que soube negociar, que soube ceder naquilo que era secundário e preservar a essência da PEC.

    Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que meu agradecimento tem que ir a todos os Senadores, mesmo àqueles que votaram contra, porque fizeram um debate democrático, um debate sincero, colocaram suas convicções. E o importante é que a maioria qualificada de 52 votos aprovou uma modificação na Justiça brasileira, que nunca mais será a mesma.

    O reequilíbrio dos Poderes voltará a este país, sem nenhum prejuízo à democracia; muito pelo contrário, melhorando a nossa democracia, dando a ela uma qualidade ainda maior.

    Então, o meu muito obrigado. Vocês hoje me fizeram me sentir útil. Eu me sinto hoje tendo colaborado com a história do meu país.

    E espero (Palmas.) que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso.

    Obrigado de coração a todos. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2023 - Página 54