Pela ordem durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2023 - Página 62
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, caras Senadoras, Senadores, eu quero dizer que participo de um momento histórico aqui no Senado Federal.

    Estou muito feliz em um dia – para você ver como são as coisas, Senador Heinze – que eu considero o pior dia meu no Senado Federal e, agora à noite, o melhor dia. Foi o pior dia, na parte da tarde, e o melhor dia, na parte da noite, nesses tempos que eu estou aqui no Senado Federal, porque, em primeiro lugar, nós tivemos a questão das apostas esportivas, e foi algo, assim, surreal o que aconteceu, em termos de manobras, para ser aprovada, sem pedido de vista praticamente, um pedido de vista fake, e eu me senti, à tarde, violentado.

    Mas eu quero dizer, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que eu saio – as coisas de Deus como é que são – muito feliz hoje. É o meu dia mais feliz – estava comentando agora –, porque eu vi o Senado, de forma prática... O senhor já havia dito: "Olha, nós precisamos estabelecer um reequilíbrio, pela democracia". E nós fizemos aqui – nada contra ninguém – algo a favor do Congresso Nacional.

    Então, o senhor está de parabéns. Eu quero parabenizá-lo pela sua serenidade, equilíbrio, por saber conduzir como mineiro, com o jeito mineiro de ser, com muita paciência, mas sabedoria, os trabalhos que hoje o Brasil comemora. O brasileiro está comemorando, independentemente de ser brasileiro de esquerda, de direita, de centro. Eu fico muito feliz em colocar minhas digitais num projeto como esse da PEC 8, que limita de forma muito responsável, que até fortalece os tribunais superiores, mas coloca ali algo que vai trazer uma verdadeira harmonia e independência entre os Poderes da República.

    Então, eu fico extremamente feliz, porque nós vivenciamos aqui, Senador Flávio Arns, durante esses tempos que nós chegamos juntos aqui, no Senado Federal, muitos momentos tensos, de indignação, por matérias que a gente votou aqui que foram votadas na outra Casa, que Presidente da República sancionou e, por uma decisão monocrática, vai embora todo o trabalho legislativo, os bilhões que nós custamos ao contribuinte, e a sociedade fica totalmente estarrecida, mas hoje, não.

    Hoje é um passo que nós damos em direção, realmente, à democracia. A democracia – falou um colega há pouco – estava por um fio nos anos anteriores. Eu ouso falar que a democracia está por um fio, mas, hoje, o Senado, com a presidência de Rodrigo Pacheco, restabelece um passo importante para que a democracia do Brasil seja recuperada. Eu vejo isso nesta noite histórica de que eu estou tendo o prazer, Presidente Rodrigo Pacheco, de participar. E acredito que isso, sempre de forma respeitosa, seja um início, porque nós temos outras pautas importantes para tratar nesse sentido do reequilíbrio entre os Poderes da República, para que haja a separação.

    Então, eu acho que ganha a sociedade brasileira, ganha a democracia, ganhamos todos nós, Parlamentares, por um debate extremamente respeitoso. Cada um colocou sua posição, e o brasileiro acompanhou aqui, na Casa Revisora da República, um passo que parece ser um passo que estava engasgado para muitos brasileiros, com todos os acontecimentos que nós tivemos ultimamente, e, agora, o Senado Federal cumpre seu papel.

    Então, Presidente Rodrigo Pacheco, eu não vou nem usar, vou deixar de crédito esse tempo. Eu sempre vou até o limite, e, às vezes, com a sua paciência, eu sempre vou além, mas eu vou encerrar por aqui lhe dizendo que o senhor está de parabéns e que eu me sinto honrado hoje de ser Senador da República, de estar Senador da República aqui, nesta Casa, junto com o senhor, que deu um presente para o Brasil para que o Congresso Nacional cumpra seu dever constitucional. Hoje, nós demos esse passo importante, e esse crédito eu coloco muito ao senhor, com muita sabedoria, pela sua condução aqui, nesta Casa. Estão de parabéns os brasileiros, está de parabéns o Brasil!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2023 - Página 62