Discurso durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal da PEC nº 8, de 2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal da PEC nº 8, de 2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2023 - Página 63
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PEDIDO, VISTA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa noite a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os servidores desta Casa aqui.

    Ao senhor, Presidente, quero agradecer pelo que o senhor fez aqui, hoje, pela sua atitude, porque essa é a nossa prerrogativa mesmo no Senado. Só assim para poder valorizá-lo; acho que tem muita coisa para a gente fazer ainda, mas é um primeiro passo, só para publicamente poder lhe agradecer também. Conte sempre com a gente; sempre que precisar, a gente vai estar aqui para poder apoiá-lo em todas as decisões que precisam ser tomadas.

    E queria aqui também falar para toda a população brasileira e para a população mineira que em mim votou, meus quase 4,5 milhões de votos: quando eu falei na minha campanha que eu iria para cima do STF, que a gente iria questionar o STF, foi para isso que eu vim aqui. Desde fevereiro, quando tomei posse aqui, venho questionando. Algumas pessoas até criticam: "Eu o vejo sempre da tribuna falando e questionando", essa é minha atribuição. E, com isso, a gente mobilizou mais Senadores aqui e hoje a gente fez história votando essa PEC 8, que limita os poderes do STF e é de suma importância, porque essas decisões monocráticas, com a canetada de um ministro, querem resolver o problema todo do nosso país aqui, decisões que afetam todo o povo brasileiro, um ministro achando que é dono do país.

    Eu quero dedicar isso hoje, aqui, a todos do 8 de janeiro, os presos políticos, que foram presos com essas decisões monocráticas. Queria dedicar também ao ex-Presidente Bolsonaro, que, muitas vezes, tomava decisão e, em uma canetada, um ministro queria decidir. Quer dizer, um Presidente que é eleito pelo povo não tinha decisão nenhuma, prejudicou várias vezes o ex-Presidente Bolsonaro. Então, dedico também esse voto, essa PEC ao ex-Presidente Bolsonaro aqui e a todos os outros presos políticos neste país aqui, no 8 de janeiro.

    Tem muito mais para vir aqui, gente. A gente precisa fazer muito mais, a gente tem que colocar mandato para os Ministros do STF. É muito fácil querer legislar em cima da gente aqui, e o Poder Legislativo aqui é o Congresso Nacional, é o Senado. Nós não fizemos mais do que a nossa obrigação aqui de equilibrar os Poderes e colocar o STF no lugar dele.

    E eu não tenho rabo preso. Eu vi aqui alguns Senadores falando: "Ah, não, o que a gente está fazendo aqui é inconstitucional, a gente está passando vergonha", a gente estava passando vergonha antes, deixando que eles mandassem na gente aqui. O Poder é legislativo, nós somos eleitos pelo povo. Nós aqui é que temos que legislar. Se eles quiserem legislar – já cansei de falar isso – vão ser candidato ano que vem a Vereador, aí podem legislar. Se não quiser ser Vereador, daqui a três anos, pode ser candidato a Senador, Deputado Federal ou Estadual. Pois quem vai legislar e continuar legislando aqui, quem vai colocar ordem neste país aqui é o Congresso Nacional.

    Contem sempre comigo e vem muito mais por aí!

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2023 - Página 63