O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. Registrado o apelo de V. Exa.

    Eu gostaria de fazer um encaminhamento, Senador Eduardo Girão, Senador Magno Malta, Senador Jorge Kajuru... Eu peço atenção, Senadora Jussara...

    Senador Ciro Nogueira, aniversariante da data de hoje. Nossos parabéns à V. Exa.! Desejo vida longa e muitas alegrias, Senador Ciro Nogueira.

    Quero fazer um encaminhamento. O item 1 da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, relatada pelo Senador Esperidião Amin...

    Senador Nelsinho, Senador Styvenson, quero só fazer um encaminhamento.

    Essa proposta de emenda à Constituição, Senadora Soraya Thronicke, está na última sessão de discussão. É a que regula as decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Nós teríamos, então, hoje a última sessão de discussão, com todos os Senadores, evidentemente, podendo discuti-la, para apreciação.

    Há um requerimento do Senador Carlos Portinho de... É o requerimento de calendário especial. A exemplo do que foi feito na reforma tributária, o calendário especial, requerido pelo Senador Carlos Portinho, Líder do PL; Senador Oriovisto, Líder do Podemos; Senador Hamilton Mourão, Vice-Líder do Republicanos; Senador Girão, Líder do Partido Novo; Senador Izalci, Líder do PSDB; Senadora Tereza Cristina, Líder do Progressistas... Então, assinado por diversos Líderes da Casa para apreciação do calendário especial. Aprovando o calendário especial, nós teríamos a oportunidade de votar os dois turnos da proposta de emenda à Constituição.

    Então, eu consulto o Plenário: a rigor, nós poderíamos fazer a discussão da proposta de emenda à Constituição e, depois, no encaminhamento, votar o calendário especial.

    A proposta da Presidência, Senador Rogerio Marinho, como Líder da Oposição, e Senador Jaques Wagner, como Líder do Governo, é que nós façamos a votação nominal do calendário especial e, uma vez aprovado, aí nós avaliamos o quórum para saber se apreciamos hoje ou amanhã o mérito da proposta de emenda à Constituição, Senador Flávio Bolsonaro e Senador Humberto Costa. Poderíamos abrir a discussão. É porque há emendas, inclusive uma emenda que eu apresentei, uma emenda singela. Apenas me permito dizer a respeito do mérito dela, que quando houver apreciação acerca de inconstitucionalidade de lei, que possa ser a Casa Legislativa citada para defender a lei através de suas advocacias, tanto do Senado quanto da Câmara.

    Hoje nós somos instados a manifestar, a título de informação, quando na verdade nós temos que ser citados para poder defender, ou eventualmente até reconhecer a inconstitucionalidade. Mas é um instrumento de defesa da constitucionalidade de uma lei que é feita no Congresso Nacional, eventualmente, suscitada sua inconstitucionalidade no âmbito do Supremo, essa etapa importante, Senador Esperidião Amin, que envolva a advocacia das Casas.

    Então, há essa emenda. Há outras sugestões que vieram também para aprimoramento do texto, Senador Esperidião Amin, de modo que a proposta seria a princípio nós votarmos o calendário especial na data de hoje, por votação nominal dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, e a partir de então, do resultado do calendário em sendo aprovado, nós então proporíamos ao Plenário a votação na data de amanhã, com a presença e com um melhor quórum do Senado. Há alguns Senadores que ainda não chegaram a Brasília e têm previsão de chegar mais para o início da noite.

    Senador Esperidião Amin.