Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 21/11/2023
Pela ordem durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Pela ordem constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 64
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero me somar às palavras do nosso Relator, Esperidião Amin, e endossar cada palavra do que ele disse.
Mais do que nunca, quero deixar muito claro que concordo com o encaminhamento que o senhor está dando à matéria. Acho que ele é coerente, acho que ele é lógico e peço a todos que votem pela aprovação do calendário especial. Ele é importante, a sociedade brasileira espera por essa PEC.
Eu sempre fui e sempre serei um democrata, e eu entendo que a harmonia dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – é a base da democracia. Eu acho o Supremo Tribunal Federal tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas sempre que possível.
O que nós estamos pedindo não é muito, e nós vamos discutir depois – na ocasião oportuna, não quero discutir o mérito agora –, mas peço a todos que votemos favoravelmente ao calendário especial e que amanhã possamos discutir o mérito.