Pronunciamento de Magno Malta em 21/11/2023
Orientação à bancada durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Oposição: Sim
- Resumo por assunto
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Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 67
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para orientar a bancada.) – Oportuna esta discussão.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Cleriston Pereira, que faleceu ontem – que fique gravada esta imagem na mente de todos nós –, faleceu na prisão ontem por uma decisão monocrática. Vem a calhar. O Brasil tem sido comandado por um Judiciário "trans": uma hora ele se sente Presidente do Senado, outra hora ele se sente Presidente da Câmara. E, neste momento, Sr. Presidente, eu vou à tribuna mais tarde, munido de documentos médicos, da lei, do ordenamento jurídico quebrado. Eu passei 16 anos nesta Casa foi denunciando ativismo judicial, e, hoje, um homem só... E gostaria muito que V. Exa., por conta desse incidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Nenhuma vez ele foi visitado pelos direitos humanos. Na CPMI, eu quase que implorei para a Relatora e para o Presidente Arthur Maia para que tirassem Comissões para ver as pessoas com comorbidade. Ele foi atendido 37 vezes e morreu tendo um infarto, porque o Ministro Alexandre de Moraes se lixou para o Ministério Público, que disse: "Nada contra ele". Tem câmeras? Cadê? Cadê as câmeras? "Nada contra ele". Mostra, Ministro! Mostra, Dino, as câmeras! Nada mais oportuno a se discutir. O país está sendo comandado por um homem! E veja, Sr. Presidente, é hora de pedir o impeachment desse homem. Esta Casa tem que fazer, e V. Exa., como Presidente desta Casa... A sociedade está chocada com a morte deste cidadão, que morreu...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... por não ter cometido um crime. (Fora do microfone.) Roger Abdelmassih estuprou 40 mulheres; foi para casa porque o advogado pediu, porque ele era doentinho. Picciani foi para casa, também porque era doente. Todos eles saem porque são doentinhos. Este aqui, com laudo do Ministério Público dizendo "Soltem ele" desde 1º de setembro... Eu vou falar mais tarde, mas este é o momento oportuno, porque um homem só não pode decidir a vida de uma nação! O Ministro Alexandre de Moraes já foi longe demais! E é preciso estancar essa sangria, Senador Portinho!
Por isso, nós vamos orientar o voto "sim". Neste momento, acontece um culto fúnebre. Esse corpo será levado para a Bahia, mas esse patriota, Clezão, conhecido como...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Pela ordem, Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Clezão.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Pela ordem.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Como é conhecido...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Magno...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Já encerro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Permita-me só... só para colher as demais orientações, depois eu devolvo a palavra a V. Exa. pela ordem.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) – Encaminho o voto "sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A Oposição orienta o voto "sim".
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