O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de fazer o meu registro sobre essa covardia que levou à primeira vítima fatal dos atos do 8 de janeiro. O Sr. Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, faleceu deixando viúva e dois filhos. Clezão do Ramalho, como ele era conhecido, que faleceu sob a tutela do Estado, dentro do presídio, estava preso preventivamente há dez meses, passava mal com frequência, era atendido sempre dentro do sistema penitenciário, possuía laudo médico atestando seus problemas cardíacos graves.

    A sua defesa peticionou ao relator oito pedidos de liberdade provisória, alertando que a manutenção da sua prisão poderia ser uma sentença de morte. Infelizmente, os advogados estavam certos. Mesmo com a manifestação nos autos da Procurador-Geral da República favorável à concessão da sua liberdade provisória, e o Relator, Senador Magno Malta, simplesmente ignorou. O entendimento pacífico do Supremo para qualquer bandido neste país é o seguinte, abre aspas: "Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária", e o Clezão faleceu aguardando a decisão do Relator, que, no meu ponto de vista, prevaricou por vários meses e isso custou a vida de um inocente.

    Senador Jorge Seif, quantos mais terão que morrer para que a lei e a Constituição Federal sejam cumpridas? Vale lembrar, Anderson Torres estava preso há pouco tempo. Quando as provas saltavam aos olhos de que ele poderia falecer dentro da cadeia, aí vem a canetada para soltá-lo, como se fosse um gesto de bondade, como se eles não estivessem fazendo a sua obrigação.

    Quem aqui já não ouviu falar que, enquanto o Relator estiver vivo, Roberto Jefferson, Daniel Silveira vão morrer na cadeia. E fala isso sem nenhuma preocupação, sem pedir reserva nenhuma. Que postura é essa?

    Eu sempre acreditei numa espécie de autorregulação no Supremo Tribunal Federal. Sempre! Que, pela maturidade, pela vivência dos ministros do Supremo, a maioria em algum momento iria falar: "chega, já deu, vamos voltar à normalidade porque a vida do brasileiro tem que continuar".

    Até quando vão dar guarida para uma pessoa continuar fazendo o que está fazendo? Basta cumprir a Constituição e a legislação, que deveria ser igual para todo mundo. A lei existe exatamente para evitar que apareçam déspotas...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – O desrespeito é tanto, Senador Flávio, que ele chegou a invadir o meu gabinete. O gabinete de um Senador da República. Invadiu sem fato determinado.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Também. Virou um país sem lei. Quer fazer alguma coisa, cumpre os requisitos legais.

    E as acusações que pesavam sobre o Clezão, Senador Cleitinho? Associação criminosa armada. O cara nunca andou armado, não estava armado no momento da prisão, não tem nada nos autos que diga, que prove que ele estava armado.

    Abolição violenta do Estado democrático de direito. É o crime impossível. Quem em sã consciência acredita que, após o que aconteceu no dia 8 de janeiro, ia sentar alguém na cadeira de Presidente ou na cadeira do Supremo ou aqui na cadeira do Congresso Nacional, ia começar a dar ordem e o Brasil ia cumprir? É o crime impossível.

    Golpe de estado. Um movimento completamente espontâneo, sem liderança. Eu pergunto: se é golpe de estado, quem ia ser o ditador do Brasil após o 8 de janeiro? Senador Magno Malta, pode me responder quem seria o ditador do Brasil após o 8 de janeiro? A nossa irmã Ilda, talvez?

    Se houvesse um julgamento e não uma inquisição, hoje o Clezão já estaria absolvido. O que temos visto na prática são condenações absurdas, que beiram 17 anos de cadeia em regime fechado. Nem assassinos, pedófilos, estupradores, traficantes de droga, feminicidas que sejam réus primários pegam uma pena tão grande como essa no Brasil.

    E hoje eu acho que todos os brasileiros têm uma referência do que é de verdade o terrorismo porque nós estamos vendo acontecer lá com o Hamas contra Israel. Aquilo é terrorismo. Não é quebrar vidraça de prédio público que é terrorismo.

    E as pessoas que estão sendo julgadas são pessoas simples, trabalhadoras, que estão indo a julgamento, Senador Flávio Arns, em bloco. Os advogados sequer têm a oportunidade de fazer uma sustentação oral, são obrigados a mandar um vídeo gravado para o Supremo, mesmo sabendo que ninguém vai assistir a esse vídeo, porque os seus clientes já estão pré-condenados. É essa a democracia que alguns aqui dizem defender e que sabem que é da boca para fora apenas. Isso sem falar que o foro competente, obviamente, nunca foi, não é e nunca será o Supremo Tribunal Federal para julgar esse tipo de pessoa. Essa é mais uma aberração que é cometida à revelia da nossa Constituição.

    Eu pergunto: cadê os defensores dos direitos humanos? Senador Marcos do Val, o senhor está vendo algum defensor dos direitos humanos aqui defendendo esses inocentes?

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Ele esteve lá hoje à tarde recebendo uma faixa, sendo condecorado.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não vejo nenhum daqueles que dizem defender os direitos humanos defendendo esses inocentes, mas, se fosse um traficante ou um pedófilo, ia ter aqui gente defendendo esse tipo de gente, defendendo os direitos humanos para essas pessoas.

    E, por fim, Presidente, a democracia no Brasil está sendo esfaqueada, todos os dias, exatamente por aqueles que dizem defendê-la, e obviamente a gente sabe que isso é falso. Então, eu concluo fazendo este registro, Presidente, e pedindo também, a exemplo do que outros Senadores já fizeram, aqui a votação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.064, de 2023, de autoria do Senador Mourão, que trata da anistia a essas pessoas. O Brasil tem que continuar de forma pacífica, ordeira e respeitando a nossa Constituição Federal, que tem que valer para todos.