O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar o Senador Confúcio Moura, que já foi Governador.

    Eu tive o privilégio de presidir a Comissão da Regularização Fundiária, da 13.465, que ampliou bastante as condições de... acabando um pouco com a burocracia, porque na prática o Incra poderia ter feito isso há muito tempo, independentemente de lei. Mas nós aprovamos a lei exatamente para titularizar e não especular. Mas mesmo assim ainda ficaram algumas amarras.

    Então, esse projeto simplifica ainda mais, e a gente precisa titularizar, principalmente a área rural. Ninguém consegue nenhum financiamento se não tiver escritura. O que é ruim é que alguns municípios e a capital também... Nós temos, viu, Senador Confúcio?... As nossas áreas rurais aqui não têm título. Por que Brasília não tem um turismo forte rural? Por que não tem um turismo forte religioso, apesar de ter a segunda maior catedral do Brasil? Exatamente porque não tem título, não tem escritura. Quem é que vai investir em um empreendimento se não tem financiamento?

    E nos assentamentos? Pessoas estão, há 20 anos, 30 anos, esperando um título. E é essa questão burocrática do Incra, além de falta de pessoal. Espero que também haja uma reposição de servidores no Incra, que não tem...

    Vários títulos não foram emitidos, por questões de sistema, de tecnologia. Era local, passou para nacional, e, conclusão, ninguém está com o título.

    Então, eu quero parabenizar V. Exa., Senador Marcelo, que conhece também essa matéria a fundo, e dizer que com isso aqui simplificará. E espero que os governos não especulem sobre isso.

    O objetivo da lei, quando foi aprovada, foi titularizar e não explorar ou querer especular. Para dar um exemplo, Presidente e Senador Marcelo Castro, nós temos aqui o PAD/DF. O PAD/DF aqui é um assentamento empresarial. Na época do Cerrado, em 1982, não valia nada, a terra não produzia nada. Então, hoje, é a maior produtividade do Brasil. Está aqui. Mas a Terracap quer sabe quanto por hectare? Quer R$18 mil. Ninguém quer regularizar, porque o Governo quer arrecadar.

    O Incra, quando fizemos... Após a aprovação da lei, era R$280 reais o hectare. Por quê? Porque o objetivo é titularizar, não é especular.

    Então, parabéns a V. Exa. e parabéns aqui ao nosso Confúcio Moura pela iniciativa!

    E, já antecipando a orientação, nós orientamos "sim", Presidente.