Pronunciamento de Confúcio Moura em 21/11/2023
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
- Autor
- Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
- Nome completo: Confúcio Aires Moura
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Política Fundiária e Reforma Agrária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 77
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, IMOVEL RURAL, CRITERIOS, QUITAÇÃO, DEBITOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, esse projeto é de nossa autoria aqui no Senado.
Quero agradecer a V. Exa. por ter dado prioridade a esse projeto. Ele foi aprovado, por unanimidade, aqui no Senado, foi para a Câmara, e recebeu enriquecimento através do Deputado Airton Faleiro, lá do Estado do Pará, com a participação muito forte do nosso Deputado Lucio Mosquini, que está aqui ao meu lado. Então, ele retorna agora, muito bem relatado pelo Senador Marcelo Castro.
Esse projeto, Sr. Presidente, é muito importante para o Brasil inteiro, inclusive para Brasília. Ele vai resolver, vai limpar a porta do Incra em cerca de 80% das demandas. É um projeto prático, bom, eficiente, de resultado rápido, que vai atender milhares de produtores rurais ainda pendentes de regularização fundiária. Nesse projeto aprovado hoje, com certeza absoluta, com a mão do Ministério do Desenvolvimento Agrário o Governo se fez presente, e ele será sancionado pelo Presidente Lula. Com certeza absoluta!
Assim sendo, ele beneficia... Não é um projeto ideológico, não é de direita nem de esquerda, é do povo brasileiro, é necessário, e eu conclamo a todos os pares aqui do Senado Federal a se juntarem a esse projeto bom e eficiente, para nós o aprovarmos nesta noite.
Muito obrigado.