Pronunciamento de Jaime Bagattoli em 21/11/2023
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
- Autor
- Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Política Fundiária e Reforma Agrária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 78
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, IMOVEL RURAL, CRITERIOS, QUITAÇÃO, DEBITOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Presidente, eu quero parabenizar o Senador Confúcio, o Deputado Lucio Mosquini. Está aqui um representante do Incra de Porto Velho, de Rondônia.
Quero dizer para vocês da suma importância que nós temos ao regularizar principalmente o pequeno produtor, não só do Estado de Rondônia, mas do Brasil inteiro.
Nós precisamos, Senador Confúcio, fazer justiça no campo e fazer justiça com quem não é proprietário de terra. Aquele produtor... Porque eu vi aqui que vão documentar, vão regularizar até 15 módulos, até 900 hectares. Agora, nós precisamos fazer justiça no campo. Aquele produtor, em que a vida dele... Se ele não tem outra propriedade, Deputado Lucio, ele tem que ter uma prioridade. Ele já está lá, hoje, há mais de 20 anos, 30 anos. Tem produtor há 40 anos, os pequenos produtores no campo. Na minha opinião, essas pessoas tinham que pagar somente a medição e não pagar o custo da terra.
Muito obrigado.