Pronunciamento de Mara Gabrilli em 21/11/2023
Pela ordem durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 511, de 2017, que "Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo".
- Autor
- Mara Gabrilli (PSD - Partido Social Democrático/SP)
- Nome completo: Mara Cristina Gabrilli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 511, de 2017, que "Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 84
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, PROFISSÃO, PSICOLOGO.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de solicitar a inclusão do PLS 511, de 2017, que constou da pauta do dia 8 de novembro, mas, devido às discussões da reforma tributária, teve sua deliberação adiada.
Trata-se, Sr. Presidente, do projeto oriundo de uma ideia legislativa do e-Cidadania que fixa a jornada dos psicólogos em 30 horas semanais, como já acontece e é direito dos demais profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Uma medida, Sr. Presidente, justa e meritória, já que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2014, mas infelizmente foi objeto de veto presidencial. Portanto, é um direito que esses profissionais merecem ter reconhecido há muito tempo.
E a pandemia da covid-19 demonstrou claramente a importância do trabalho dos psicólogos. A população precisa cada vez mais de apoio de saúde mental. E, ao reduzir a jornada, mostramos que temos todo o interesse de preservar também a saúde mental e psíquica desses profissionais. Isso só protege a qualidade do trabalho oferecido à população brasileira, ou seja, isso é pensar na saúde de todos.
A gente tem o relatório brilhante do Senador Rogério Carvalho, que foi aprovado na CAE e não traz nenhum impacto sobre o orçamento público da União. A ideia legislativa transformada em PL pela CDH também já teve parecer favorável na CAS. Além disso, a jornada de 30 horas já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. Dados do SUS, Presidente, de 2014, que o Conselho Federal de Psicologia disponibilizou, mostram que quase 60% dos psicólogos que atuam no SUS já cumprem essa jornada de 30 horas. E na esfera privada já são 74% desses profissionais.
Ou seja, a segurança que a gente pode dar hoje, Sr. Presidente, aprovando esse projeto, é fundamental para garantir qualidade de vida a profissionais que enfrentam uma carga emocional bastante pesada e da qual não é simples se desvencilhar. Eles atendem e dão suporte a pessoas que tentam suicídio. E de acordo com recentes reportagens, há cada vez mais jovens com diferentes graus de estresse, ansiedade, questões muito delicadas de luto; e ainda temos um contingente enorme de depressão, de agressividade, de compulsões, transtornos de aprendizagem, vide o que vem acontecendo em escolas. São questões muito profundas e que demandam um empenho muito grande dos psicólogos.
Desse modo, Sr. Presidente, temos que prever a jornada de trabalho que não seja exaustiva e evite o esgotamento emocional e problemas psicossomáticos, para poderem seguir ajudando tanta gente que precisa desse apoio.
Sou psicóloga de formação e compreendo bem como é essa jornada, que já vivi nos anos em que cliniquei. E temos, Sr. Presidente, um projeto já consensuado e os psicólogos merecem que votemos hoje, prestando justo e merecido reconhecimento a todos que ajudam a cuidar da nossa saúde mental e da saúde mental de toda a nossa população.
Muito obrigada, Sr. Presidente.